Petrobrás a serviço dos especuladores

Por José Álvaro de Lima Cardoso

 Os acionistas da Petrobrás receberão 63,4 bilhões de reais em 2021, maior quantia já paga pela empresa até hoje e uma das maiores da história do país, se não for a maior. Entre os valores já pagos pela empresa e previstos até o final do ano, além dos R$ 23,3 bilhões que devem ser pagos à União (incluindo a parte do BNDES), 850 mil acionistas minoritários, levarão R$ 40,1 bilhões. Os acionistas minoritários, incluindo cerca de 50 mil estrangeiros, são principalmente grandes empresas (maioria bancos e outras empresas financeiras) e grandes especuladores do mercado financeiro.  

 Por outro lado, segundo o DIEESE, entre janeiro e novembro de 2021, todas as capitais acumularam alta da cesta básica, chegando até 18,25%, em Curitiba. Com base na cesta mais cara que, em novembro, foi a de Florianópolis, o DIEESE estima que o salário mínimo necessário deveria ser equivalente a R$ 5.969,17, o que corresponde a 5,42 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1.100,00. O cálculo é feito levando em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.  

 Um dos principais gatilhos do aumento dos preços dos alimentos, possivelmente o maior, é o aumento exagerado dos preços dos derivados de petróleo. Ou seja, a política de preços da Petrobrás, a PPI (Política de Preços de Paridade de Importação), que se baseia na dolarização e no atrelamento do preço dos combustíveis à variação internacional do preço do petróleo, é diretamente responsável pelo aumento dos preços dos alimentos e, portanto, pelo acelerado retorno da fome crônica no país.  

 Essa vinculação dos preços dos derivados ao dólar e à cotação internacional do petróleo, não tem nenhuma razão de caráter técnico, que seja consistente. Foi montada exclusivamente para atender o interesse dos especuladores da Petrobrás, especialmente os grandes grupos e os estrangeiros. A política de PPI é um recibo de que o sistema financeiro internacional atualmente comanda as escolhas estratégicas da Petrobrás. O Brasil é uma potência petrolífera, em reservas e na produção, mas quem se beneficia disso são os abutres, que, aliás, por essa razão, botaram muito dinheiro no golpe de 2016.    

 Com essa política de correção de preços dos derivados do petróleo, é como se o Brasil não produzisse petróleo, e tivesse que importar 100% dos derivados que consome. Mesmo sendo autossuficiente na produção e utilizando majoritariamente petróleo nacional nas refinarias¹. Atualmente até as pedras sabem que a Operação Lava Jato foi gestada pelo Departamento de Estado Norte Americano e que seus representantes não passam de agentes à serviço dos EUA. No entanto, mesmo com a desmoralização e o fim da Lava Jato, um dos seus objetivos centrais, o desmonte da Petrobrás enquanto empresa integrada em suas várias atividades (pesquisa, prospecção, extração, refino, transporte e distribuição), foi atingido. Outro objetivo da Operação, transformar o Brasil num exportador de óleo cru e grande importador de derivados, continua de vento em popa.  

 A ideia que estava por detrás da gestão da riqueza do petróleo, na lei de Partilha, era garantir que o ciclo do pré-sal, fruto de décadas de sangue, suor e lágrimas do povo brasileiro, através da Petrobrás, levasse ao desenvolvimento com distribuição de renda. Um sonho antigo dos nacionalistas que se sacrificaram na campanha “O petróleo é nosso”. Para que a renda petroleira sirva aos interesses da maioria da sociedade, ou seja, se converta em desenvolvimento econômico e social em benefício da população, as decisões capitais sobre a exploração, a produção e a pesquisa do petróleo, têm que estar centralizadas nas mãos do governo. Claro, garantindo-se mecanismos de controle por parte da sociedade e dos trabalhadores. Do contrário, ao invés do petróleo ser uma alavanca do progresso de um povo, torna-se uma “maldição”, ao levar o país a depender exclusivamente da exportação de petróleo bruto, garantindo o abastecimento (e o desenvolvimento) dos países centrais e industrializados.

 Quem não entender que as políticas adotadas em relação ao petróleo, nos governos vigentes até 2016, foram a principal causa econômica do golpe de Estado, terá imensas dificuldades para entender o que acontece no Brasil de hoje. A aprovação da Lei de Partilha, em 2010, que previa a destinação de recursos bilionários para políticas públicas de educação e saúde, que poderiam colocar o Brasil em outro patamar de desenvolvimento, foi demais para os países imperialistas. Possivelmente, naquele momento resolveram intensificar o ritmo da conspiração para o golpe que adveio em 2016.  

 Há no Brasil uma grande ilusão de que os ataques aos direitos e à soberania, irão cessar e de que as próximas eleições gerais recuperarão a democracia e colocarão o país nos “eixos”. A história recente do subcontinente mostra que essa interpretação não só é um grande equívoco, como é extremamente perigosa. Como demonstram, inclusive, os movimentos mais visíveis em relação às eleições de 2022.  

 1 O fato do país ser autossuficiente não significa necessariamente que não tenha que haver importações. Em algumas situações, é necessário importar algum tipo de petróleo específico, dependendo do tipo de derivado que se queira produzir e de outros aspectos, como o método de refino adotado.