PPE para quem precisa

Melhorar o Programa de Proteção ao Emprego no Congresso Nacional é positivo. Através dele e desse debate podemos propor e avançar com emendas como a que cria a representação no local do trabalho

O contingente de trabalhadores empregados na indústria do Paraná aumentou 0,4% em dez meses de 2013, apesar do recuo de 1% em outubro. Foto: Gilson Abreu
O contingente de trabalhadores empregados na indústria do Paraná aumentou 0,4% em dez meses de 2013, apesar do recuo de 1% em outubro. Foto: Gilson Abreu (Foto: João Carlos Gonçalves)

O debate que nós, brasileiros, fazemos hoje sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) me faz lembrar da década de 1980, quando trabalhava na Divisão de Elevadores da Indústria Villares e já era sócio do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Naquela época estávamos passando por um processo de reestruturação produtiva, com mudanças de máquinas e de outros equipamentos, desemprego em alta e inflação que corroía o nosso salário a cada minuto. Em 1982, lá pelo mês de junho, na Villares, uma leva de centenas de companheiros e companheiras foram demitidos. Não tínhamos nenhuma proteção contra o desemprego, a não ser nossa luta. Liderados pelo Sindicato, com ativistas sindicais militando na fábrica, não tivemos outra saída a não ser fazer a greve. Tínhamos realizado o 6° Congresso dos Metalúrgicos da capital e nossa decisão foi: toda força a luta contra o desemprego. Ficamos parados alguns dias, fomos, Vilares e Sindicato, chamados ao Tribunal Regional do Trabalho para buscar conciliação. Sabíamos que qualquer greve que não fosse contra atraso de pagamento era declarada ilegal (Lei 4330).

E qual foi a decisão que tomamos em diversas assembleias (por que então era tudo decidido em assembleias)? No primeiro momento marcamos posição contra o desemprego e contra a política econômica que, na época, só se preocupava em pagar juros, dívidas e seguir o receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas à medida que os dias passavam problemas mais imediatos se colocavam: o que fazer com os demitidos? Assembleia aqui, conversas ali, depois de vários dias de greve, decidimos aprovar uma indenização maior do que a que tinham direito os demitidos e manutenção do emprego por três meses aos demais.

Na época parecia pouco, mas foram com essas conquistas parciais, mobilizando empresa por empresa, que conseguimos articular e realizar a Greve Geral de 21 de julho de 1983.

E foi a partir desse movimento que conquistamos, na Constituinte de 1988, entre outros avanços, o Seguro Desemprego.

Tais conquistas não atacavam diretamente a crise, mas amenizaram seus efeitos e contribuíram para garantir a circulação do dinheiro, gerando um efeito cascata: o trabalhador, não deixando de consumir, impulsionava o emprego no comércio, na indústria e em tantos outros serviços. Essas conquistas parciais, aparentemente pequenas, garantiram, sobretudo, a aproximação do Sindicato com os locais de trabalho e com isso aumentou o número de sindicalizados e fortaleceu a consciência social e política dos trabalhadores e trabalhadoras.

Por isso, creio que o debate em torno da MP 580 deve ser mais amplo. Hoje já estão ocorrendo inúmeras demissões sem nenhuma negociação e proteção ao trabalhador. Vejo também o PPE como mais um instrumento que pode evitar a demissão sumária, unilateral, individualizada. O que o Movimento Sindical deve saber valorizar é a possibilidade que se abre de negociação, de mobilização, de articulação de grandes assembleias, e o fato dos sindicatos poderem estar no centro do debate nacional, coisa que os liberais e neoliberais querem ver longe da cena.

Acredito também que as medidas apresentadas no PPE são um patamar inicial que, com certeza, em cada local de trabalho poderão ser melhoradas ou recusadas, dependendo de nossa força e unidade. Creio, finalmente, que podemos fazer desse limão uma limonada até porque, diferente do passado, o avanço e as conquistas democráticas permitem que não se diferenciem mais sindicato grande de pequeno pois novas estruturas nos aproximam e nos unem: as Centrais Sindicais que podem articular com mais força, apoio financeiro, logístico e assessorias, os sindicatos, as federações e as confederações, em torno de uma greve, seja em um local de trabalho ou de toda uma categoria.

Melhorar o PPE no Congresso Nacional é positivo. Através dele e desse debate podemos propor e avançar com emendas como a que cria a representação no local do trabalho.

Quanto à mudança da política econômica que tanto almejamos, é necessária a unidade de ação entre as centrais sindicais, entre os setores progressistas da sociedade, e também entre o empresariado, em torno de medidas que nos unam para melhorar as condições de vida de nossa população, para melhorar a competitividade de nossos produtos e para, enfim, trilhar um caminho de progresso para o nosso país.

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