Programa transporte público “livre”

Coautoria:

Paulo Ensinas - Especialista em modernização da gestão pública
Nelson Emílio - Especialista em Transporte Público
Heba Ayyad - Jornalista

Você paga para o lixeiro cada vez que ele vem recolher o lixo na porta da sua residência? Claro que não. O custo da coleta de lixo já está embutido nos impostos que você paga a cada ano.

Então, porque temos que pagar uma tarifa cada vez que utilizamos um transporte público? Não poderíamos pagar esse serviço através de impostos como fazemos com a educação, com a limpeza pública, com a coleta de lixo, saúde pública, etc? Eis a questão.

Lamentavelmente vivemos hoje em um país literalmente desgovernado, rolando ladeira abaixo e sem freio. Cerca de ¼ da população brasileira tenta sobreviver, a duras penas, em meio a uma situação de extrema pobreza e miséria, cercada pela fome, pelo desemprego e contando ainda com um total abandono do Poder Público. Diante desse cenário de exclusão social l, boa parte do povo brasileiro já não consegue sequer pagar uma simples passagem de ônibus ou de um trem metropolitano ou de um metrô, sendo impedido de exercer o livre direito de ir e vir do seu trabalho, a uma escola, a um posto de saúde, visitar um parente, enfim, um quadro caótico e triste que se repete em quase todas as regiões do Brasil.

Uma pesquisa do IBGE apontou que os gastos com transporte nas cidades brasileiras para muitas famílias, já superam os gastos com alimentação (IBGE – POF).

Um transporte caríssimo e de péssima qualidade, este é o quadro do transporte público brasileiro atual.

A constituição de 1988 estabeleceu direitos sociais fundamentais para a qualidade de vida da população brasileira após longos e penosos anos de ditadura. Saúde, educação, trabalho, moradia, cultura, lazer, proteção à maternidade e à infância, passaram a ser obrigações do Poder Público.

Mesmo assim, o transporte público lamentavelmente ficou de fora da Carta Constitucional de 88 e somente teve seu justo reconhecimento como um “DIREITO SOCIAL” em agosto de 2015, após uma longa batalha política de 27 anos, discursos intermináveis em plenário, muitas reuniões, culminando com a aprovação da PEC nº 91 de autoria da Deputada Luiza Erundina. A partir daí transporte público passou finalmente a ser considerado um “direito social” de toda a população, aliás um dos mais importantes direitos. 

O transporte público é considerado um “direito / meio”, estratégico pela sua interação e intersecção com outros direitos sociais, com vital importância para o dia a dia, principalmente da população de menor renda, e está na vida cotidiana de todos nós. Precisa definitivamente ser entendido como uma obrigação de governo. Tomemos como exemplo um cidadão ou uma cidadã que precisa ter acesso à rede pública de saúde na sua cidade. Possivelmente fará uso de um meio de transporte público na sua locomoção. O mesmo se aplica ao seu acesso à escola, a um hospital, ao trabalho enfim, transporte público está intrinsicamente ligado às suas necessidades básicas e à sua qualidade de vida.

Em 1982 o Partido dos Trabalhadores, PT, conquistou sua primeira Prefeitura Diadema, cidade do ABC Paulista. A partir dessa vitória, o compromisso de campanha com um transporte público de qualidade e mais acessível aos trabalhadores de menor renda, começa finalmente a sair do papel e entra como pauta de governança pela primeira vez no país. Em 1989, com a eleição de Luiza Erundina para governar a maior cidade da América do Sul, São Paulo, o PT começa a planejar um projeto denominado de TARIFA ZERO para o transporte público da capital paulistana pelas mãos do seu idealizador, Engenheiro Lúcio Gregori que afirmava “passageiro não é custo, mas sim receita” estando à frente da Secretaria de transporte municipal que fora completamente arrasada e abandonada pelo Prefeito anterior, Jânio Quadros.

POR QUE NÃO FOI IMPLANTADA A TARIFA ZERO EM 1989?

Infelizmente por uma descomunal e irracional pressão política imposta por setores empresariais da área de transporte público, reacionários e contrários à qualquer mudança no formato vantajoso dos contratos que mantinham com o poder público já há muito tempo onde a cobrança da tarifa se baseava apenas no número de passageiros que giravam as catracas dos seus ônibus, uma pressão que contou com o apoio de setores políticos locais que temiam o crescimento do PT na maior cidade do País, tudo isso ancorado em uma imensa propaganda contrária ao PT em muitas rádios, TVs e jornais. Uma oposição a um projeto que sem sombra de dúvida teria ajudado, não só os Paulistanos, mas grande parte do país a dar um salto qualitativo e inovador na área do transporte público. Seja pelo conservadorismo desses grupos políticos e empresariais ou pelo total desconhecimento sobre o que seria uma TARIFA ZERO em 1989, a proposta e outras melhorias no transporte público que vinham acopladas, foi implacavelmente derrotada na Câmara de vereadores de SP, ficando apenas na memória, como uma “boa ideia” para o “futuro” impedindo assim, que a cidade de São Paulo implantasse uma ação estratégica que hoje começa a ser entendida como viável. Certamente um projeto que teria revolucionado a relação “passageiro x transporte público” em todo o país dando assim  um enorme impulso também para um novo redesenho de Mobilidade Urbana muito mais racional, mais inteligente, lógico, mais saudável, com menos veículos  transitando no seu ir e vir diário, provavelmente obrigando e convencendo os gestores públicos a planejarem avenidas mais adequadas, mais corredores específicos para a circulação da frota de ônibus para uma maior rapidez nos seus percursos, espaços mais seguros para o transitar de motos, bicicletas e pedestres circularem e conviverem com maior harmonia e segurança, um trânsito menos agressivo, menos neurótico, cidades com um ar mais respirável, menos poluídas por gases dos escapamentos. Um simples programa na época chamado de “absurdo e utópico” lá em 1989, poderia sim, ter dado o “START” para um novo conceito de “mobilidade urbana” tão importante para toda a população brasileira além de estar contribuindo diretamente com os mais pobres que estariam sim economizando seu dinheiro com transporte público e aplicando-o em outras necessidades básicas.

A expansão da frota brasileira a cada ano, vem se dando especialmente por meio de motos e automóveis mesmo havendo crescimento no transporte coletivo, mas não na mesma proporção. A população demonstra interesse em usar o transporte público na cidade e no campo, mas precisa identificá-lo mais com características de rapidez, melhor preço e maior segurança. Um cenário caótico gerador de muito desconforto e doenças para toda a população. Quanto ao fator segurança, um novo estudo do Ipea apontou que um terço (1/3) das pessoas entrevistadas se sentiam inseguras no meio de transporte que mais utilizam no seu dia a dia. 13,6% raramente se achavam seguras e 19% afirmam que nunca se sentiram seguras.

Em 2021 novos estudos alertavam os gestores públicos para o processo de migração desenfreada do transporte coletivo para o transporte individual, um fator que compromete cada vez mais a qualidade de vida de todos nas cidades. Como “nada é tão ruim que não possa piorar” diz o ditado, com a chegada da pandemia essa crise na mobilidade urbana foi ainda mais aprofundada. A redução no uso do transporte público foi marcante principalmente pela população de menor renda que passou a substituir desenfreadamente o transporte coletivo pelo uso de motocicletas e bicicletas mesmo com as cidades não apresentando condições mínimas e seguras para essa mudança de mobilidade. Amplia-se assim o caos urbano.

A partir de 2003 a discussão sobre a real necessidade de um transporte público de qualidade em todo o território brasileiro, mais barato, acessível a todos, com custos suportáveis pelo orçamento público, aplicando-se uma planilha do tipo “CATRACA ZERADA” passou a ganhar maior força e credibilidade no tocante à sua viabilidade técnica, política, econômica e social passando então a ser entendido como um processo estratégico e emergencial na melhoria e racionalidade do desenho de mobilidade urbana, influenciando diretamente a  qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras no seu ir e vir cotidiano, enfim aplicar-se ZERO no cálculo de tarifas de transporte público poderia trazer de volta a esperança de dias melhores para um  processo de reconstrução do Brasil ainda um sonho mas sim pretendido por grande parte da população já a partir de 2023, com novas políticas públicas, cidades mais saudáveis,  inteligentes, melhores e mais humanas para todos.

Em vários países da Europa como França, Alemanha, Suécia, Bélgica, e outros bem mais ricos do que o nosso, a gratuidade no transporte público é uma realidade e não causou, como imaginam os pessimistas de plantão, nenhum desiquilíbrio nas contas públicas e sustos.

No Brasil, a gratuidade na tarifa de transporte público infelizmente está presente apenas em 31 dos 5570 municípios. Ainda é entendida absurdamente por muitos, como uma espécie de “ESMOLA” do poder público aos cidadãos e cidadãs. Falar em gratuidade, tarifa zero, etc, ainda pode ainda gerar um certo “pânico” em alguns tecnocratas plantonistas ou mesmo em alguns gestores públicos por desconhecimento ou não comprometimento com políticas sociais mais profundas, mais inovadoras, que ainda acreditam que a gratuidade no transporte público trará um quadro caótico para as contas públicas municipais e um cenário de HORROR pelo excesso de passageiros gerando graves problemas gerenciais às administrações nas cidades. Absurdo. Certamente a gratuidade que estamos colocando para o debate nesse momento trará mais passageiros ao transporte público, sim. É o mínimo que se espera dessa proposta, principalmente porque atrairá todos que hoje não podem pagar a tarifa de um simples ônibus e outros que poderão deixar seus carros particulares e motos nas garagens. Essa visão equivocada de CAOS certamente faz parte do discurso do “ATRASO” como aconteceu em 1989 quando a Prefeitura do PT já havia tentado implantar uma tarifa zero sem sucesso infelizmente. Mas hoje, certamente as chances de sucesso de um transporte Público Livre são maiores e urgentes.

PROPOSTA RESUMIDA

1. Implantar o programa “Transporte Público Livre” já a partir do segundo semestre de 2023 com um cronograma inicial para estudos e ajustes de 6 meses.

2. Criar condições legais e políticas junto ao Congresso Nacional, Assembleias legislativas Estaduais, Câmaras de Vereadores para apoiar e garantir o processo legal e logístico de instalação do Programa em todo o território nacional, de acordo com cronograma pré-estabelecido. 

3. A coordenação do Programa “Transporte Público Livre” deverá ser nacional e ficar a cargo de um Ministério do Governo Federal em parceria com representantes de Estados e Municípios que juntos formarão um Conselho Técnico de implantação, acompanhamento e avaliação passo a passo do Programa.

4. Criação de um Fundo Federal específico para financiar e apoiar a implantação do Programa em conjunto com estados e municípios visando a criação de uma nova fonte de recursos para a mobilidade urbana no Brasil.

CONCLUSÃO

Transporte público é um direito “constitucional” e uma obrigação de governo como a educação, a saúde, a habitação, o trabalho, a segurança pública, a coleta pública de lixo, etc, como muitos outros direitos e serviços públicos que todos nós contratamos e pagamos através de impostos e não no momento que estamos usando esse ou aquele serviço público. Com o transporte público deve acontecer exatamente a mesma coisa. Essa é nossa proposta.

Acreditamos que seja um excelente caminho a seguir. Temos sim que assegurar o desenvolvimento de políticas públicas melhores, mais eficazes e mais justas para a população brasileira, tendo por foco central a geração de empregos, a justiça e a inclusão social, a qualidade de vida e a melhoria do nível de mobilidade urbana em todas as cidades brasileiras. 

A nossa proposta “Transporte Livre” visa garantir que o transporte público não seja um fim em si mesmo, mas uma forma de levar democracia e cidadania a todos os brasileiros e brasileiras, considerando peculiaridades e potenciais das diversas regiões do país. O transporte público pode e deve colaborar e restabelecer de fato a democracia para todos seus clientes/ usuários. Entendemos esse processo como um grande instrumento de RECONSTRUÇÃO e início de uma grande MUDANÇA e quebra de paradigmas na área do Transporte Público no Brasil.

“Não pretendemos reinventar a roda, mas sim coloca-la para rodar novamente em um transporte público com maior qualidade, com uma tarifa mais justa, zero se possível, para assim termos cidades mais saudáveis para todos”