Quem ama não abandona: Dezembro Verde combate os maus-tratos de animais em SP

As famílias brasileiras já têm mais animais do que crianças. A cada 100 lares, 44 possuem pets – muitas vezes mais de um –, enquanto 36 têm filhos de até 12 anos.

Em 2020, o número de crianças era de aproximadamente 35,5 milhões, já o de animais de estimação era de 239,3 milhões, de acordo com uma pesquisa do IBGE com Instituto Pet Brasil.

Fica claro: nossas famílias são multiespécie. Diante disso, não podemos pensar em políticas públicas apenas para os seres humanos.

Por isso, meu primeiro projeto aprovado na Assembleia Legislativa (PL 688/20), que virou lei em março do ano passado (Lei 17.343/2021), estabelece o DEZEMBRO VERDE. 

Um mês inteiro de ações educativas, a exemplo do que acontece no outubro rosa, contra os maus-tratos e o abandono de animais. Nosso lema é autoexplicativo: “Quem ama não abandona”.

Além de conscientizar a população paulista, esta data estimula a realização de feiras de adoção e mutirões de castração, e dá visibilidade ao trabalho dos protetores e ONGs da causa animal – que têm um papel essencial no acolhimento destes animais.

Foi escolhido o mês dezembro porque, em geral, é a época do ano em que há mais abandonos, devido ao período de férias. Algumas pessoas vão viajar e deixam gatos e cachorros para trás, ou eles fogem de casa para um destino incerto.

Além disso, em 10/12 é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Animais (DIDA), na mesma data que o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Uma alusão à necessidade de que todos os animais tenham o direito à vida, ao respeito e à proteção.

Temos de rever nossa condição de ser dominante e lembrar que animais não são coisas, que todas as vidas importam, não apenas as humanas. As principais ameaças e eles são justamente as próprias pessoas, que os maltratam, abandonam e comercializam.

Aumento da vulnerabilidade

Segundo os dados do Instituto Pet Brasil, o número de animais de estimação em condição de vulnerabilidade (que vivem com famílias abaixo da linha de pobreza ou nas ruas, mas recebem cuidados de pessoas) mais do que dobrou no Brasil, entre 2018 e 2020. Foi de 3,9 milhões para 8,8 milhões.

Este panorama, é claro, acompanha a situação econômica do país – se a população empobrece, a vulnerabilidade dos animais aumenta. Isso também é reflexo dos efeitos da pandemia, que intensificou o quadro de abandono, seja por falta de recursos das famílias, seja pela má informação quanto à transmissão da covid-19.

Estima-se que o número de animais abandonados no Estado de São Paulo aumentou 70% nos últimos dois anos e meio. E as ONGs dão conta de acolher apenas uma mínima fração deles.

A pesquisa também mostra uma mudança de perfil dos abrigos: hoje, há uma proporção maior de animais que foram vítimas de maus-tratos, perto de 60%, e os 40% restantes foram abandonados.

Cadeia para maus-tratos

Maltratar ou abandonar um animal é crime! E dá cadeia. Não podemos mais admitir que eles continuem sendo vítimas de crueldade e que os agressores fiquem impunes. 

Os animais são protegidos pela Constituição Federal (artigo 225), Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, artigo 32) e Lei 14.064/2020 (Lei Sansão), entre outras. A pena pode chegar a 5 anos de detenção, além de multa.

Mas ainda precisamos de mais leis de proteção e de um maior rigor em suas aplicações. Pensando nisso, também apresentei o PL 389/2021, que determina que agressores de animais, além das penas criminais, devem arcar com as despesas do tratamento veterinário e serem obrigados a participar de medidas educativas e de conscientização. O projeto aguarda votação na Alesp.

Com a ajuda da população, do setor privado e dos meios de comunicação, queremos melhorar estes tristes indicadores. Mas é só com políticas bem elaboradas que o cenário realmente pode ser transformado; só com a atuação do poder público conseguiremos avançar na defesa dos direitos dos animais.

O DEZEMBRO VERDE é um grande símbolo da luta pela vida animal e pela posse responsável, junte-se a nós! E nunca esqueça: não compre, adote. 

Ninguém solta a mão – nem a pata – de ninguém.

DENUNCIE

Qualquer um pode denunciar abandono e maus-tratos. Algumas maneiras de fazer isso em SP:

- ligar para o Disque Denúncia Animal (0800-600-6428 - funciona nos 39 municípios da Grande São Paulo)

- ligar para a Secretaria de Segurança Pública (181 ou www.webdenuncia.org.br)

- registrar a ocorrência no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – Depa (www.ssp.sp.gov.br/depa)

AJUDE

Ampara Animal:

Atuam em parceria com mais de 500 abrigos, protetores e ONGs parceiras.

Doações pelo PIX: 12.791.298/0001-84