Quem poderá nos proteger do Estado burguês? - A morte de um vendedor de balas em Niterói

O Brasil tem 38 milhões de trabalhadores atuando na informalidade, representando 40,6% da população ocupada no 3º trimestre de 2021, um aumento de 2% considerando o mesmo período em 2020. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).  

O aumento da informalidade ocasionou queda dos rendimentos médios do trabalhador, que já sofre com a falta de direitos trabalhistas previstos em lei, auxílios de segurança social, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros.  

A grande maioria destes trabalhadores informais leva uma vida precária, resultado da condução política que o Estado brasileiro tomou nos últimos anos, com a Reforma Trabalhista do governo golpista de Michel Temer (MDB), por exemplo, responsável por agravar a condição da precariedade.  

Segundo a filósofa Judith Butler “a condição precária designa a condição politicamente induzida na qual certas populações sofrem com redes sociais e econômicas de apoio deficientes e ficam expostas de forma diferenciada às violações, à violência e à morte”.  

Hiago dos Santos, de 22 anos, foi uma destas vidas precárias, que atuava na informalidade, vendendo balas no centro de Niterói. O jovem juntava dinheiro para realizar um sonho, fazer a festa de aniversário da filha, que vai completar 2 anos na semana que vem. Hiago foi morto por um policial militar à paisana, identificado como Carlos Arnaud Baldez Silva Júnior.  

O Estado que, em tese, deveria assegurar a vida das pessoas, é justamente aquele responsável pela morte. Mas não a morte de todos. A burguesia, classe dominante, segue protegida da violência do Estado que ela mesma controla, os chamados Aparelhos Ideológicos do Estado, na teoria marxista de Althusser. E não é só isso. Segue lucrando com a exploração da classe trabalhadora na informalidade. 

A morte de Hiago causou revolta na população niteroiense. Amigos e familiares do jovem protestaram no local onde ele foi morto. A polícia reprimiu com violência. Disparou spray de pimenta nos manifestante atingindo, inclusive, uma criança que estava no colo de seu pai, enlutado e revoltado pela morte de seu amigo.  

Este é o papel dos aparelhos repressivos do Estado: garantir a ordem da cidade e a paz da burguesia. Uma ordem injusta, baseada na desigualdade e na aniquilação de vidas precárias, vidas como a de Hiago.  

Muita gente condenou a falta de responsabilidade do pai ao levar uma criança para uma manifestação. Eu só consigo imaginar o que leva esse homem a tomar uma atitude tão desesperada: é a falta de responsabilidade do Estado que induz a esta situação. É um homem desesperado que protesta pela morte do seu amigo e que não quer o mesmo futuro para o seu filho.  

O Estado é omisso. O Estado mata, violenta os mais pobres, é isso que leva as pessoas a saírem às ruas pedindo justiça, pedem uma resposta do Estado, que responde com mais repressão. “Elas recorrem ao Estado em busca de proteção, mas o Estado é precisamente aquilo do que elas precisam ser protegidas”, afirma Butler. 

Não há saída. Quem poderá nos proteger do Estado burguês? 

Enquanto a classe dominante continuar executando sua agenda neoliberal que massacra os mais pobres, que produz a precariedade e a morte, mais Hiagos seguirão sucumbindo, sem a chance de ver o aniversário da própria filha.