Reforma sindical e direitos trabalhistas

Vivemos tempos difíceis nos últimos dez anos. Desde o resultado das eleições de 2014, foi posto em marcha um processo político que passou pelo golpe contra a então presidenta Dilma, pela posse de Temer, pela prisão e cassação eleitoral de Lula em 2018 e pelo governo de Bolsonaro.

Todo esse processo foi viabilizado pelo golpe jurídico-parlamentar-empresarial, em que parcela significativa do empresariado, inclusive os banqueiros, se articularam com o chamado Centrão, liderado por Eduardo Cunha, para colocar em prática uma agenda que atendia aos interesses econômicos do grande capital nacional e das multinacionais, impondo significativas perdas aos trabalhadores. Foi nesse contexto que se extinguiram o Imposto Sindical e as homologações dos sindicatos, por exemplo.

Sabemos que essa mudança na política tinha por objetivo a alienação do patrimônio público e a redução do custo da mão de obra. Para isso, foram aprovadas as Reformas da Previdência, Trabalhista e Sindical. E para que essas reformas pudessem prosperar, o que vimos foi a aprovação de um conjunto de leis com o objetivo de enfraquecer os sindicatos e, assim, diminuir a resistência por parte da classe trabalhadora.

Novos desafios estão postos para os trabalhadores na próxima década, pois os ataques aos direitos ocorrem também por meio da desregulamentação dos contratos de trabalhos, abrindo espaço para a terceirização até nas chamadas atividades-fim.

Um exemplo dessa precarização do trabalho é o que vem ocorrendo no ramo financeiro, com a intensa e acelerada criação das fintechs, dos correspondentes bancários e dos agentes autônomos de investimento.

Esse fenômeno tem provocado a migração dos empregos bancários, regidos pela Convenção Coletiva Nacional da categoria, para formas de contratação que retiram direitos e desvinculam os trabalhadores de seus sindicatos originais, que possuem maior poder de negociação.

A resistência a esse movimento exige a atuação firme e organizada da classe trabalhadora, o que requer sindicatos fortes e estruturados de forma sustentável. Por essa razão, defendemos a aprovação de uma reforma sindical que garanta o fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva. A organização sindical e a forma de negociação da categoria bancária têm servido de modelo para esse debate.

É fundamental a aprovação de uma Contribuição Sindical Negocial, baseada em decisões tomadas em assembleia e com a possiblidade de participação de todos os trabalhadores de cada categoria, sindicalizados ou não. Parte do empresariado já começou a atacar essa contribuição. O patronato quer enfraquecer os sindicatos e assim tornar mais fácil e intensa a exploração do trabalho. A classe trabalhadora precisa se articular para enfrentar esse lobby.