São 434 mortos e desaparecidos

Perdoem. Mas não esqueçam!

A recomendação é do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que pregou a conciliação e buscou a paz. Para ele, “a queda da opressão foi sancionada pela humanidade, e é a maior aspiração de cada homem livre.” 

Foi perseguindo a liberdade que jovens estudantes, líderes sindicais, lideranças políticas, pais e mães de família, e quem mais pensasse em um modelo de país justo e sem violência, foram mortos ou desapareceram na ditadura, que por 21 anos asfixiou o país.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue à presidenta Dilma em dezembro de 2014, relaciona 434 mortos e “desaparecidos”.

As aspas são propositais, para destacar o aprisionamento e o falseamento da verdade que reside neste substantivo. Concreto para as famílias, que choram a dor da ausência, mas ainda relativamente abstrato para a sociedade de modo geral.

Desaparecer, para os dicionários, significa: deixar de ser visto; sumir; ocultar-se; esconder-se. Cessar de existir; morrer.

Sim, eles deixaram de ser vistos. Não, eles não sumiram. Sumiram com eles. Não, eles não se ocultaram. Ocultaram os seus cadáveres – o que é crime imprescritível. Não, eles não se esconderam. Esconderam seus corpos. Sim, dolorosamente para os seus familiares eles deixaram de ser vistos. Sim, a sociedade e os poderes constituídos tiveram de admitir: eles estão mortos.

Admitir não é aceitar. E, para demonstrar isto, os parentes buscaram reparação no Estado, o responsável pela morte e o “sumiço” dessas 434 pessoas. Afinal, elas desapareceram depois de terem sido presas por agentes públicos. Mas o vazio não era somente nos lares. Também a Lei estava vazia de artifícios que materializasse este “sumiço”.

Para sanar a distorção, ou seja, a morte com a ausência do corpo, em 4 de dezembro de 1995 o governo criou a Lei 9.140. Em seu artigo 1º ela diz: “são reconhecidos como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.”

Tal lei, deu aos familiares direitos legais de comprovação do “destino” dos seus entes queridos. O que a Lei não sana é a dor da ausência e da falta de um desfecho. As famílias dos que morreram na luta contra a ditadura não puderam dizer adeus.