Supremo é o povo

João Pimenta

O acontecido esta semana pelas mãos do STF é estarrecedor. Um parlamentar foi condenado a quase 10 anos de prisão por fazer uma transmissão ao vivo onde critica os ministros do STF, particularmente o ministro Alexandre de Moraes. O deputado chegou a dizer que sonha em ver o ministro apanhando.

Setores da esquerda estão, neste momento, repetindo a cantilena de que Daniel Silveira “ameaçou a democracia” e por isso deveria ser preso. De forma abestada, não percebem o precedente que criam. Se andar pelas ruas e conversar com o povo verá que não será difícil achar alguém que diga que gostaria que “político A tomasse um tiro” ou até que “Um dia eu ainda mato fulano de tal”, vamos prender um zé-ninguém por falar algo? Só prenderemos se falar para muita gente ouvir? Veja que ao fazer isso num novo direito penal, se matar alguém “insignificante” não vai preso, se matar alguém importante dá-lhe cadeia. 

Mais ainda, vamos considerar uma ameaça, digna de pena de prisão, qualquer bravata, qualquer esbravejada? Teríamos de prender todos os torcedores de futebol do Brasil! 

O curioso é que temos um cidadão brasileiro que ameaçou o regime político, uma ameaça bem concreta e bem real, e este está solto. Falo do General Eduardo Villas Bôas. Ele chegou a publicar um tuíte ameaçando o STF e todos os cidadãos brasileiros caso soltassem o presidente Lula. 

O deputado Silveira foi muito mais direto, o general apenas insinuou, mas quem deveria ser preso é o homem de farda. O motivo é simples: Daniel Silveira não tem como fazer valer suas bravatas, é um reles falastrão. Villas Bôas, mesmo da cadeira de rodas, comandava uma tropa de centenas de milhares de homens e armados. Ameaça, no sentido jurídico da coisa, requer a capacidade e a intenção de fazer valer aquilo que se está falando. Se não fosse assim teríamos de prender todos os Napoleões de hospício por conspirar contra a República, temos até um desvairado que se reivindica o Füher da Bahia, vamos prendê-lo também?

Ainda sobre o tópico da liberdade, é importante destacar outra coisa, Silveira é um parlamentar, um membro do legislativo. Não poderia, por razão alguma, ser cassado de forma unilateral pelo Judiciário, para isso existe a imunidade parlamentar. Os 11 monarcas de Toga pouco se importaram, a Constituição, para eles, é aquilo que eles dizem ser.

O presidente Jair Bolsonaro editou um indulto ao deputado. Ainda que ele não tenha ido para a prisão, ficou o precedente, falar, como matar, pode ser crime. Digo que pode ser pois até com o homicídio a situações em que ele se justifica e a pessoa não vai presa. Bolsonaro apenas indultou este deputado, que é seu amigo, não se trata de princípio algum, mas parte da guerra de máfias do Planalto com o Tribunal.

O STF não pode perdurar, ninguém deveria ter o poder de “interpretar” a Constituição, pois quem tem esse poder vira, de fato, o dono da lei. É um poder similar àquele que tem o Papa na Igreja Católica. Num regime democrático nem mesmo a lei é suprema, supremo é o povo.