Um censo sem bom senso

Divulgado recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o questionário proposto para realização do Censo Agropecuário 2017 é de causar preocupação àqueles que sabem o quanto é importante essa pesquisa. Somente com o detalhamento das questões e sua abrangência do ponto de vista socioeconômico é que poderemos ter um quadro fidedigno, ou bem próximo disso, sobre a vida no meio rural.

Trabalho de pesquisa feito a cada 10 anos, sua frequência é crucial para a aferição das modificações ocorridas no período. Ideal seria um método de acompanhamento mais ágil e em menor espaço de tempo sobre os indicadores do Censo. Porém, na ausência desse mecanismo o bom senso deveria apontar para seu aprimoramento, a cada década. Agora em 2017, porém, sob a alegação de falta de recursos, o governo Temer impõe grave retrocesso em relação à pesquisa elaborada em 2007.

A proposta de questionário para 2017 não leva em conta as modificações que ocorreram no meio rural brasileiro desde o último Censo realizado há uma década. Nesse período ocorreram mudanças expressivas no padrão de acesso à terra, na forma de organização da produção, bem como na renda dos agricultores e utilização dos recursos naturais decorrentes das políticas dirigidas ao setor agropecuário e de planos e programas nacionais com reflexos significativos no meio rural.

Por exemplo: há que se considerar as expansões da cultura da cana para novas regiões e da fronteira agrícola com a instalação de grandes propriedades, na região conhecida como MATOPIBA, que envolve os estados de Mato Grosso, Tocantins, Piauí e Bahia. Beira a negligência elaborar um Censo rural, sem levar em conta o assentamento de milhares de famílias no programa de reforma agrária e no crédito fundiário. A identificação e titulação de territórios quilombolas, a demarcação de terras indígenas e a criação de reservas e unidades de conservação de uso sustentável, além das iniciativas em regularização fundiária ocorridas nesses 10 anos, são outras questões ausentes na proposta.

Desde a última pesquisa, em 2007, os diversos Planos Safra para a agricultura familiar, bem como para a média e grande agricultura incentivam com recursos financeiros o financiamento agropecuário e programas de apoio à comercialização e agroindustrialização. Essa medida vem propiciando ao meio rural mudanças efetivas na renda, na atividade produtiva e inclusive na forma de uso dos recursos naturais.

Em meio a essa realidade existente no meio rural, não considerado no questionário proposto para o Censo 2017, uma das consequências graves é que ele não nos permitirá construir uma variável derivada consistente, que torne possível delimitar o universo dos estabelecimentos agropecuários enquadrados nos critérios da Lei da Agricultura Familiar, já implementado na pesquisa de 2007. Mais um dos retrocessos verificados.

Na comparação entre o questionário aplicado em 2007 e o proposto para este ano destacamos, ainda, ausência de temas, como questões indígena e de gênero, ou seja, presença da mulher como força de trabalho efetiva. Não há abordagem sobre juventude, origem do titular da propriedade e uso da terra, em particular sobre área degradada. Não se fala de utilização de agrotóxicos, agricultura orgânica, acesso ao uso da água - limitando-se a perguntar sobre irrigação, detalhamento sobre mão de obra, produção animal, produção vegetal e agroindustrialização.

Por fim, o questionário apresentado para o Censo 2017 não inclui as propostas elaboradas pelo Forum de Usuários de dados do Censo Agropecuário (IBGE), formuladas em dezembro de 2013, que permitiriam melhorar as informações coletadas e captar de forma mais adequada as modificações que ocorreram no meio rural brasileiro, desde a última pesquisa, realizada em 2007. Lamentavelmente, portanto, também o meio rural o ilegítimo governo Temer conduz para o retrocesso econômico e social.