247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atende a um novo pedido da defesa e mantém em vigor as restrições determinadas pela Corte.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 27 de março, quando Moraes autorizou a substituição da custódia após a internação do ex-mandatário no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana. Com a nova decisão, ele continuará cumprindo a medida em sua residência. Moraes também determinou ainda que o ex-mandatário entregue todas as armas sob sua posse em até 48 horas.
“MANTENHO A PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA ao custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO com a permanência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas”, diz a decisão de Moraes.
Prazo inicial terminou e defesa pediu prorrogação
A prisão domiciliar havia sido concedida inicialmente por 90 dias. Com o encerramento desse prazo, a defesa apresentou um novo requerimento para que a medida fosse prorrogada.
Os advogados alegaram que Bolsonaro voltou a sofrer crises de soluço nas últimas semanas e solicitaram a realização de novos exames médicos. Com base nesse quadro, pediram a continuidade da prisão domiciliar por razões humanitárias.
Durante todo o período em que permaneceu em casa, o ex-presidente cumpriu as determinações impostas por Alexandre de Moraes. Relatórios da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não registraram descumprimento das medidas cautelares.
Restrições seguem em vigor
A decisão mantém a proibição de Bolsonaro utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.
As visitas também continuam limitadas às pessoas previamente autorizadas pelo ministro. Além dos familiares autorizados judicialmente, apenas profissionais de saúde, funcionários, prestadores de serviço e integrantes da equipe de segurança podem entrar na residência.
Bolsonaro mora com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e uma sobrinha. Como residem no imóvel, elas não dependem de autorização judicial para permanecer no local. Outros familiares, entretanto, precisam de autorização do STF para realizar visitas.
Ao longo da prisão domiciliar, o ex-mandatário recebeu quase todos os filhos. A única exceção foi o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos.
Saída apenas para procedimento médico
Desde o início da prisão domiciliar, Bolsonaro deixou a residência apenas uma vez para realizar um procedimento no ombro. Ele permaneceu internado durante quatro dias e, posteriormente, retornou ao imóvel para continuar cumprindo a medida determinada pelo STF.
Ainda durante esse período, a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma arma registrada em nome do ex-mandatário durante uma abordagem envolvendo um agente de segurança. O episódio resultou na abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias do caso.
Sem visitas de aliados políticos
Diferentemente do período em que cumpriu prisão domiciliar em 2025, Bolsonaro não recebeu visitas de aliados políticos durante a atual medida. A restrição foi estabelecida por Alexandre de Moraes ao conceder a prisão domiciliar humanitária, sob o argumento de reduzir o risco de exposição do ex-mandatário a novas doenças, em razão de seu quadro de saúde considerado vulnerável.
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