No desespero, Palocci dispara contra sistema financeiro, mas não apresenta provas materiais

247 – Nos últimos dias, delações premiadas realizadas no âmbito da Operação Lava Jato começaram a ser questionadas pelos próprios delatores. Num depoimento recente, um executivo da Odebrecht disse ter sido coagido pelo Ministério Público a construir um relato sobre o caso do sítio de Atibaia (saiba mais aqui). Também na denúncia mais recente do Intercept, em parceria com a Folha de S. Paulo, divulgou-se que o ex-ministro Sergio Moro interferiu nas negociações das delações – o que seria vedado por lei (saiba mais aqui).

Talvez em resposta a esse movimento de questionamento dos eventuais abusos da Lava Jato, o jornal O Globo divulga, nesta sexta-feira, um resumo da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci – uma delação que foi descartada por falta de provas pelo Ministério Público, mas que acabou sendo aceita pela Polícia Federal e depois homologada pelo desembargador João Pedro Gebran às vésperas das eleições presidenciais de 2018. "Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos", afirmou, à época, o procurador Carlos Fernando Lima. "Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer", disse ele.

Na reportagem desta sexta-feira, revela-se que Palocci decidiu disparar contra praticamente todo o sistema financeiro nacional – depois que outros grandes setores da economia nacional, como engenharia, construção e alimentos já foram atingidos por investigações policiais. Em resumo, Palocci diz que repassava informações privilegiadas sobre taxas de juros, facilitava empréstimos e resolvida até dificuldades de banqueiros com órgãos reguladores, em troca de doações eleitorais. O problema da delação de Palocci, no entanto, é a dificuldade de apresentar provas materiais.

Ataque a Luciano Coutinho e uma reposta ainda mais dura

Um dos alvos de Palocci é o Banco Safra. Na delação, ele afirma que um empréstimo do BNDES à Aracruz Celulose, do Safra, esteve condicionado a doações eleitorais. O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reagiu e disse que  que Palocci “mente de forma descarada”. “Desconheço o teor dessa delação mas, se procedente, afirmo que o Sr. Palocci mente de forma descarada e repugnante na expectativa de obter vantagens em seus processos. Durante o período em que estive à frente do BNDES nunca favoreci empresas, grupos de empresas ou quem quer que seja e jamais participei de contribuições políticas. Zelei pela autonomia técnica da instituição e sempre pautei-me por conduta íntegra, de adesão ao interesse público e respeito à lei”, diz Coutinho em nota.

“Importa lembrar que todas as operações de financiamento do Banco são fruto de avaliações técnicas, que envolvem diferentes equipes e áreas, resultam de decisões colegiadas e asseguram sólida governança à instituição. Reitero a minha irrestrita confiança na integridade, isenção e competência dos funcionários do BNDES. Ao longo de minha gestão foi ampliado o acesso a informações, aperfeiçoados os controles, introduzidas práticas de compliance e acordos de cooperação anticorrupção. Foram suspensos contratos de financiamento à exportação de serviços de engenharia de empresas implicadas na Lava-Jato, aguardando a conclusão dos processos e acordos de leniência”.

O ataque ao Itaú

No caso do Itaú Unibanco, Palocci afirma que o banco repassou R$ 4 milhões à campanha de Dilma em 2010 como recompensa pela atuação do governo em favor da aprovação da fusão das duas empresas. Segundo o ex-ministro, a gestão petista trabalhou a favor da fusão junto ao Banco Central, que a aprovou em 2009, e também junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que só a validou em agosto de 2010. Ocorre que o próprio Palocci diz ter atuado em favor da fusão na condição de deputado federal. "Palocci se envolveu pessoalmente no episódio em seu segundo mandato de deputado federal. Ele foi escolhido, em 2008, para relatar um projeto na Câmara que delegava exclusivamente ao Cade a prerrogativa de aprovar fusões de instituições financeiras, mas segurou o projeto por dois anos e nunca apresentou o relatório que tiraria o poder do BC de dar aval ao negócio —o que ocorreu em 2009", diz a própria reportagem do Globo.

Em sua resposta, o Itaú disse que as doações realizadas para as campanhas de José Serra e Dilma Rousseff foram idênticas – o que enfraquece a hipótese de doação condicionada a um favor. “O Itaú Unibanco repudia veementemente qualquer tentativa de vincular doações eleitorais realizadas de forma lícita e transparente a condutas antiéticas para atender a eventuais interesses da organização. Nas eleições presidenciais de 2006, 2010 e 2014, os valores doados pelo Itaú Unibanco aos candidatos que lideravam as pesquisas de opinião foram rigorosamente iguais. Os números desmentem qualquer suposição de que o banco tenha privilegiado esse ou aquele partido ou que tenha de qualquer forma feito doações eleitorais com o objetivo de obter benefício próprio”.

O ataque a Guido Mantega, Henrique Meirelles e Alexandre Tombini

Num dos pontos mais levianos da delação, Palocci afirma que o ex-ministro Guido Mantega obteria informações antecipadas sobre a taxa de juros do Banco Central, como se as decisões do Comitê de Política Monetária, que são anunciadas no momento em que são tomadas pelo colegiado, pudessem ser vazadas pelos ex-presidentes, como Henrique Meirelles e Alexandre Tombini. Pela narrativa de Palocci, Mantega depois repassaria informações sobre a taxa de juros ao BTG Pactual e ao Bradesco.

Mantega reagiu prontamente. “Todos sabem que o ‘homem’ dos bancos no governo era o próprio Palocci. Guido era visto como um desenvolvimentista, inimigo do mercado financeiro e dos juros exorbitantes. No auge da crise, colocou os bancos públicos para competir com os privados como forma de reduzir o juros de mercado por meio da concorrência, despertando a ira feroz dos bancos privados. A informação, além de mentirosa, é inverossímil”, afirmou o advogado Fábio Tofic, que representa Mantega. A defesa disse ainda que Mantega, na condição de ministro da Fazenda, não tinha acesso a informações do BC, que é o responsável pela política monetária – o que é fato, uma vez que as decisões do Copom são divulgadas imediatamente após a decisão do colegiado e quando o mercado já está fechado.

O caso da Vale

Em relação ao Bradesco, Palocci afirma que o Bradesco, que é acionista indireto da Vale, faria doações ao PT para manter boas relações com os fundos de pensão estatais e com o governo federal. Ocorre que em todo o governo Lula, a presidência da República pressionou pelo afastamento de Roger Agnelli, ex-presidente já falecido da companhia, e pela realização de investimentos em siderurgia, que contrariavam as decisões estratégicas da empresas. 

“As empresas do Grupo Bradesco realizaram doações eleitorais aos partidos, todas elas públicas e devidamente registradas, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Participamos no processo por entender a importância das eleições. Por isso mesmo, repudiamos quaisquer ilações descabidas formuladas em relação ao fato”, apontou o Bradesco, em nota.

O caso do BTG Pactual

Outra instituição que, segundo o delator, tinha interesse em informações privilegiadas sobre juros era o BTG Pactual. Em 2014, diz o ex-ministro, o BTG repassou R$ 9,5 milhões à campanha à reeleição de Dilma pelo recebimento dessas informações, obtidas pelo próprio Palocci e por Mantega. O ex-ministro afirma ainda que o banco pagou R$ 2 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2010 em troca da atuação da base governista no Congresso na defesa dos interesses do banco. As duas doações constam das declarações oficiais do partido ao TSE, mas o BTG decidiu não se pronunciar. De todo modo, o vazamento das taxas de juros contradiz a própria dinâmica de atuação do Copom.

Como evidências de suas acusações, Palocci apresenta itinerários de seu motorista indicando que ele se reuniu com banqueiros – o que todos os ministros da Fazenda do Brasil sempre fizeram. Vale lembrar que Palocci já tinha agido da mesma forma em relação ao ex-presidente Lula, dizendo que suas idas ao Instituto Lula, registradas por seu motorista, seriam provas de entrega de dinheiro ao ex-presidente.

A reportagem do Globo revela também que Palocci está escrevendo um livro, na sua prisão domiciliar, que lhe foi concedida depois que decidiu delatar. A questão que se coloca é como o livro chegará às prateleiras: ficção ou não-ficção?