247 – O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, afirmou nesta quarta-feira (7) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública só será enviada ao Congresso após ser debatida com governadores e líderes dos Poderes Judiciário e Legislativo. Segundo O Globo, a declaração foi feita após uma reunião com o presidente Lula e outros seis ministros no Palácio do Planalto.
“O presidente ouviu e decidiu ampliar o debate. Ele pretende fazer a discussão mais ampla com toda a sociedade, com os governadores e chefes de poderes”, disse. “Não vai ser discutido entre quatro paredes, mas com toda a sociedade brasileira”.
Lewandowski destacou que a minuta da PEC não é um “texto definitivo” e que ela necessita de “insumos políticos”, indicando abertura para sugestões à proposta.
A PEC estabelece a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), expandindo as competências da Polícia Federal para investigar milícias e facções. A medida visa aumentar a autoridade do governo federal na definição de estratégias para o enfrentamento do crime organizado no Brasil.
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