247 – O governo brasileiro voltou a afirmar que a soberania nacional não será objeto de negociação nas tratativas com os Estados Unidos para evitar a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A declaração foi feita nesta quinta-feira (2) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante evento realizado pelo BNDES, no Rio de Janeiro.
O ministro fez a afirmação ao comentar os resultados da mais recente reunião entre representantes do governo brasileiro e o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), responsável pela investigação sobre supostas práticas comerciais brasileiras que, na avaliação de Washington, poderiam justificar a adoção de medidas tarifárias.
Brasil tenta construir consenso antes do prazo final
Elias Rosa informou que esta foi a quinta reunião de alto nível entre os governos brasileiro e norte-americano sobre o tema. Segundo ele, o encontro ocorreu com o representante do USTR, Jamieson Greer, e uma equipe composta por nove integrantes.
O ministro afirmou que novas reuniões já estão previstas para a próxima semana, primeiro em nível técnico e, posteriormente, em nível político, numa tentativa de alcançar um entendimento antes do prazo estabelecido pelos Estados Unidos.
“Hoje tivemos mais uma conversa, acho que a quinta de alto nível, entre o governo Brasileiro e o USTR. Não é nível técnico, é no nível político. Foi a quarta com o representante do escritório, Jamieson Greer, e com uma equipe de nove pessoas, no total.”
“Estamos tentando construir um consenso. O tempo corre contra, não corre a favor, porque o prazo (final) é 15 de julho”, ressaltou.
Brasil rebate críticas dos EUA sobre Pix e desmatamento
Segundo o ministro, a delegação brasileira voltou a contestar os fundamentos da investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
“O que estamos debatendo, e foi o debate de hoje, são todos os aspectos associados à Seção 301, esclarecendo a improcedência das críticas que são lançadas sobre desmatamento, Pix, propriedade intelectual.”
Além desses assuntos, também entraram na pauta comércio digital, data centers, imigração e proteção à propriedade intelectual. Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil já atua em conformidade com as normas internacionais nesse campo, embora permaneça aberto ao aperfeiçoamento dos mecanismos existentes.
Cooperação policial entra na pauta bilateral
Durante as negociações, o governo brasileiro apresentou uma proposta para ampliar a cooperação entre a Polícia Federal e as autoridades estadunidenses.
Segundo o ministro, a iniciativa prevê maior aproximação entre os órgãos responsáveis pelo combate ao crime organizado transnacional e à lavagem de dinheiro, fortalecendo a cooperação entre os dois países nessa área.
“A soberania brasileira jamais estará em negociação”
Ao comentar as orientações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as negociações comerciais, Márcio Elias Rosa afirmou que o diálogo deve ser mantido, mas estabeleceu um limite inegociável.
“Quando o mundo se fecha, e com alguns falando em outras línguas e até, às vezes, em português, querendo criar barreiras para o nosso comércio, o presidente Lula disse: ‘Não saia da mesa de negociação’. Até para dizer e reforçar que há temas que não estão em negociação e que jamais estarão, como, por exemplo, a soberania brasileira.”
Ministro critica uso político das negociações
Sem citar nomes, Márcio Elias Rosa criticou a atuação de pessoas que, segundo ele, inserem disputas político-eleitorais em uma negociação comercial entre os dois países.
“Essas pessoas sempre dificultam muito o trabalho, não porque são capazes de causar algum alvoroço, mas porque poluem o debate político ou colocam num debate que é econômico, comercial um componente político que não deveria estar ali.”
“Não cabe na mesa de negociação, da economia do comércio bilateral, questões ideológicas eleitoreiras, pessoalmente oportunistas. Isso não tem cabimento”, acrescentou.
Governo destaca abertura de mercados
O ministro também destacou que, apesar do cenário internacional marcado por tensões geopolíticas, o governo Lula ampliou significativamente a presença dos produtos brasileiros no exterior.
Segundo ele, o Brasil conquistou acesso a 640 mercados internacionais ao longo dos últimos três anos e avançou nas negociações de acordos envolvendo o Mercosul e parceiros como União Europeia, Cingapura e Canadá, além da abertura de novas tratativas com o Japão.
Mercadante cita riscos à segurança de informações estratégicas
Durante o mesmo evento, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, comentou informações sobre uma carta do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.
“Vi uma carta do Marco Rubio afirmando que o candidato Flávio Bolsonaro convidou os Estados Unidos para fazerem parte do governo de transição. É gravíssima essa informação.”
Mercadante afirmou que integrantes das equipes de transição têm acesso a informações estratégicas do Estado brasileiro e, por isso, assumem compromisso formal de sigilo.
Como exemplo, mencionou informações relativas ao potencial da Margem Equatorial, à indústria de defesa e aos projetos envolvendo minerais críticos conduzidos pelo BNDES. “Não agride só a soberania (nacional). Isso viola um princípio básico da transição que transfere o sigilo da informação.”
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