Ternium deverá indenizar CSN em R$ 5 bilhões após decisão do STJ

247 – A 3ª turma Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (18) que a brasileira CSN receberá uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões a ser paga pelo grupo ítalo-argentino Ternium em um caso envolvendo a siderúrgica Usiminas, informa o site Migalhas. O voto de desempate foi do ministro Antônio Carlos Ferreira.

A empresa brasileira alegou que houve uma mudança no controle da siderúrgica mineira Usiminas em 2011, quando a Ternium adquiriu as participações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa – uma fatia de 27,7%. Segundo a CSN, essa alteração no bloco de controle obrigaria a Ternium a fazer uma oferta pública de ações (OPA) aos acionistas minoritários. Por outro lado, a Ternium sustentou que não houve troca de controle, argumento confirmado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em decisões anteriores.

Os pedidos foram julgados improcedentes, e a CSN recorreu ao STJ com embargos de declaração. O julgamento estava empatado em 2 a 2, até o voto de desempate que ocorreu nesta terça-feira. O ministro Marco Aurélio Bellizze se declarou impedido de analisar o caso.

Atuaram no caso pela CSN os escritórios Cezar Asfor Rocha, Warde Advogados e Ernesto Tzirulnik Advogados.