247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aplicou ao marqueteiro João Santana e à sua esposa, Mônica Moura, a decisão que anulou o uso de provas obtidas pela Lava Jato no acordo de leniência com a Odebrecht, atualmente Novonor.
Santana foi preso e condenado pela 13ª Vara de Curitiba sob a acusação de lavagem de dinheiro e caixa 2. Após acusar, em delação premiada forçada pela Lava Jato, Lula e Dilma, ele acabou voltando atrás três anos depois.
Segundo Toffoli, “as acusações estão amparadas em elementos de prova declaradamente nulos” e, portanto, caberia o trancamento das ações penais. “O atual panorama processual e jurisprudencial é radicalmente diverso daquele que levou João Santana e Mônica Moura a pactuar o acordo de colab oração premiada e autorizou as execuções antecipadas das penas ali previstas, razão pela qual merecem ser revistas”, afirmou, na decisão assinada na terça-feira (18). (Com informações do Metrópoles).
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