247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (30), manter a cassação da chapa eleita para o governo de Roraima em 2022, formada por Antonio Denarium (PP) e Edilson Damião (Republicanos). Na mesma sessão, a Corte adiou a análise sobre a diplomação da chapa vencedora da eleição suplementar realizada no estado. As informações são da CNN Brasil.
Os ministros rejeitaram os recursos apresentados pela defesa de Denarium e Damião contra a decisão que cassou a chapa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Também optaram por suspender o julgamento dos recursos relacionados ao registro de candidatura de Arthur Henrique e do vice, Subtenente Velton, ambos do PL, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o prazo de desincompatibilização aplicável ao caso.
Cassação é mantida por unanimidade
Por decisão unânime, o TSE preservou o entendimento anterior que determinou a cassação da chapa Denarium-Damião.
Antonio Denarium foi declarado inelegível por oito anos em razão de sua participação direta nas irregularidades identificadas pela Justiça Eleitoral. Já Edilson Damião, que assumiu o governo após a renúncia de Denarium, teve o mandato cassado, mas não foi considerado inelegível. A maioria dos ministros entendeu que não havia provas suficientes de sua participação direta nas condutas ilícitas.
Eleição suplementar segue sem proclamação
A decisão que cassou a chapa levou à realização de uma eleição suplementar para governador e vice-governador de Roraima, realizada no domingo (21). A disputa foi vencida pela chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton, que recebeu 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos.
Apesar do resultado, a proclamação dos eleitos ainda não ocorreu. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu o registro de candidatura de Arthur Henrique, e o caso permanece em análise no TSE.
TSE aguarda decisão do STF
Ao apresentar seu voto, o relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, defendeu a suspensão do julgamento dos recursos sobre o registro da chapa vencedora até que o STF defina qual prazo de desincompatibilização deve ser observado nas eleições suplementares em Roraima.
A discussão envolve a regra que exige o afastamento de ocupantes de determinados cargos antes da disputa eleitoral. No caso específico de Roraima, o TRE-RR estabeleceu prazo de 24 horas após a convenção partidária para a desincompatibilização, entendimento posteriormente levado ao Supremo.
Segundo o relator, a questão está sendo examinada pelo STF em uma reclamação e em uma ação direta de inconstitucionalidade. Para evitar decisões divergentes entre as duas Cortes, o TSE decidiu aguardar o posicionamento definitivo do Supremo antes de concluir o julgamento dos recursos.
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