247 – Deputados da direita apoiaram duas emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, com o objetivo de estabelecer setores que não seriam submetidos à redução da jornada de trabalho. As emendas são do deputado Sérgio Turra (PP-RS).
Uma das emendas à PEC 221/2019 classifica como atividades essenciais “aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas”.
Segundo os signatários, a definição mais específica dessas atividades essenciais seria feita por meio de um novo projeto de lei complementar. Eles defendem que esses profissionais mantenham jornada máxima de 44 horas semanais. Atualmente, a principal proposta em discussão prevê a redução para 40 horas semanais.
Além disso, a emenda propõe a redução de cinquenta por cento da alíquota da contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como forma de compensação aos empresários.
As propostas de emenda já reúnem mais de 170 assinaturas de deputados de partidos como PL, Progressistas, União Brasil, PSD e Republicanos.
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