STF marca para 6 de maio julgamento de ações que podem alterar o alcance da lei de igualdade salarial

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 6 de maio o julgamento de ações que discutem aspectos centrais da lei de igualdade salarial e transparência remuneratória no Brasil. As medidas tratam da norma que obriga empresas com 100 ou mais empregados a divulgar relatórios periódicos com dados sobre salários e critérios de remuneração. O julgamento pode alterar o alcance da legislação e seus efeitos sobre o setor empresarial, informa o jornal O Globo.

Entre os processos que serão analisados estão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Novo, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais, além de uma ação movida pela Confederação Nacional da Indústria e pela Confederação Nacional do Comércio.

O principal ponto em debate envolve a obrigatoriedade de divulgação dos relatórios de transparência salarial e o nível de detalhamento das informações exigidas das empresas. De um lado, há questionamentos sobre supostos impactos na estratégia empresarial e na livre iniciativa. De outro, entidades defendem a medida como instrumento para enfrentar desigualdades salariais.