247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente nesta quarta-feira (12) o pacote fiscal em negociação pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional e afirmou que não está no comando da Casa Legislativa para servir a um “projeto eleitoral”. As informações são do jornal O Globo.
A proposta do governo prevê a taxação de investimentos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), além de elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e aumento de tributos sobre empresas de apostas on-line. Segundo a reportagem, essas medidas tendem a ser oficializadas ainda hoje.
Motta demonstrou insatisfação com o foco exclusivo no aumento de receitas e cobrou contrapartidas por parte do Executivo. “Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém”, afirmou o deputado.
De acordo com a reportagem, a equipe econômica do governo decidiu não liderar propostas de redução de despesas. A estratégia, segundo fontes da Fazenda, é deixar a responsabilidade nas mãos dos líderes do Congresso, numa tentativa de preservar a imagem do ministro Haddad diante da possibilidade de rejeição das medidas.
Um membro do governo argumentou que o cronograma legislativo até o fim do ano está apertado, e que o ano de 2026, por ser eleitoral, dificultaria ainda mais a tramitação de propostas impopulares. Exemplo disso é o projeto que altera regras previdenciárias para militares, enviado ao Legislativo, mas que permanece parado.
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