Reuters – O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira que o segundo projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária, enviado ao Congresso, não tratará de tributo estadual sobre heranças de aplicações em previdência privada.
Após a publicação de informações na imprensa de que o texto em elaboração detalharia essa cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), Appy afirmou que a não inclusão do ponto foi uma decisão de governo.
Segundo ele, o texto que foi vazado a veículos de imprensa era uma versão preliminar em avaliação na área técnica do governo.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Apoie o jornalismo independente do 247:
Participe da discussão