Novas regras para chocolate exigirão adaptação da indústria e abrem oportunidades para pequenos negócios

247 – A produção de chocolate no Brasil passará por mudanças importantes com a entrada em vigor da Lei nº 15.404, sancionada em maio deste ano. A nova legislação cria critérios técnicos para definir o que pode ser comercializado como chocolate, estabelece percentuais mínimos de cacau e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos dos produtos.

As informações foram divulgadas pela Agência Sebrae de Notícias (ASN), que destaca que a medida traz desafios para fabricantes, especialmente os de pequeno porte, mas também abre espaço para maior competitividade, valorização da qualidade e transparência no mercado.

A legislação começará a valer em 360 dias, período destinado para que as empresas promovam ajustes em formulações, embalagens e processos produtivos. A principal novidade é a criação de parâmetros mais rigorosos para a composição dos produtos. Para receber a denominação de chocolate, o alimento deverá conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de cacau isentos de gordura.

Além dessa definição, a norma estabelece exigências específicas para categorias como chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate em pó e achocolatados. Também limita a utilização de outras gorduras vegetais a até 5% da composição do produto.

Outro ponto de destaque é a rotulagem. Com a nova regra, os fabricantes deverão informar de forma clara o percentual total de cacau presente no produto, substituindo descrições genéricas por dados objetivos. Produtos que não atenderem aos requisitos legais também ficarão impedidos de utilizar nomes ou elementos visuais que possam induzir o consumidor a acreditar que se tratam de chocolate.

Sebrae orienta empreendedores sobre adequação

Segundo Victor Ferreira, analista de Competitividade do Sebrae Nacional, as empresas precisarão revisar diferentes aspectos de seus negócios para atender às novas exigências.

“Será necessário avaliar formulações, adequar rótulos, revisar processos produtivos e até reavaliar o posicionamento de alguns produtos no mercado. Embora represente desafios, a medida também cria oportunidades para negócios que apostam em qualidade, transparência e diferenciação”, destaca.

Entre os principais desafios para os pequenos fabricantes estão o aumento dos custos de produção em razão do maior teor de cacau, a reformulação das embalagens e o cumprimento das novas exigências regulatórias.

Para auxiliar os empreendedores, o Sebrae disponibiliza capacitações, consultorias especializadas e soluções como o Sebraetec, voltadas à adequação de rótulos, embalagens, processos produtivos e estratégias comerciais.

Victor Ferreira ressalta que a instituição busca transformar a adaptação às novas regras em uma oportunidade de fortalecimento dos negócios.

“Diante das mudanças, que afetam diretamente os pequenos negócios da cadeia do cacau, o nosso objetivo é transformar a conformidade regulatória em ganho de competitividade e agregação de valor para os produtos. É importante que o empreendedor saiba que pode contar com o Sebrae nesse processo.”

Empresas já iniciam processo de adaptação

Mesmo com o período de transição previsto na legislação, empresas do setor já começaram a promover mudanças. É o caso da Léo Cacau, marca especializada em chocolates artesanais produzidos com cacau do sul da Bahia, que revisa processos de formulação, rotulagem e comunicação para garantir conformidade com a nova norma.

Para o fundador da empresa, Léo Soares, as alterações representam um avanço para o mercado.

“Entendemos que essas mudanças trazem mais transparência para o consumidor, fortalecem a identidade do chocolate e valorizam empresas comprometidas com a excelência, a origem e a qualidade dos produtos.”

Checklist para adequação às novas regras

O Sebrae recomenda que os empreendedores iniciem o processo de adaptação o quanto antes. Entre as principais medidas sugeridas estão:

• Realizar um diagnóstico regulatório dos produtos;
• Revisar formulações, processos produtivos e a classificação do portfólio;
• Adequar rótulos, embalagens e informações destinadas ao consumidor;
• Reavaliar fornecedores, insumos e o planejamento de compras;
• Atualizar o planejamento financeiro e os custos de produção;
• Buscar apoio técnico especializado para transformar a adequação em diferencial competitivo.

De acordo com o Sebrae, antecipar as mudanças pode representar uma vantagem estratégica para empresas que desejam fortalecer sua posição no mercado diante das novas exigências legais.