STM declara indigno para o oficialato major condenado por homicídio qualificado

247 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, declarar indigno para o oficialato um major do Exército condenado definitivamente a 13 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Com a decisão, o militar perde o posto e a patente, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto dos Militares.

A condenação do oficial decorre do assassinato de uma mulher com quem mantinha um relacionamento. O crime ocorreu em janeiro de 2012, em São Gabriel da Cachoeira (AM).

Segundo a representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), no dia em que foi morta, a vítima esteve em um salão de beleza, onde mostrou presentes que havia comprado para o aniversário do major. Ela também contou a uma testemunha que o casal havia reatado o relacionamento e afirmou que o oficial alternava demonstrações de afeto com comportamentos violentos, além de exigir que a reconciliação fosse mantida em segredo.

O MPM sustentou que o homicídio foi planejado previamente. Na representação, o órgão afirmou que o militar demonstrou “personalidade fria e afrontosa”, ao preparar o crime em um contexto de falsa celebração.

Tentativa de ocultar provas

Ainda de acordo com o Ministério Público Militar, após o assassinato, o oficial tentou eliminar vestígios do crime e utilizou a estrutura do Exército na tentativa de ocultar provas.

O órgão também argumentou que a conduta do militar violou os princípios éticos da carreira. Lembrou ainda que a Constituição determina que oficiais condenados, na Justiça comum ou militar, à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por decisão transitada em julgado, sejam submetidos ao julgamento de indignidade para o oficialato perante tribunal militar permanente.

Decisão unânime

Ao analisar o caso, o Plenário do STM concluiu que a condenação definitiva e a gravidade dos fatos tornaram o major incompatível com a permanência no oficialato.

Após a decisão tomada durante sessão do Tribunal de Honra, a presidente do STM comunicou o resultado ao comandante do Exército por meio de ofício.

No documento, a ministra informou que, depois do trânsito em julgado do acórdão, será encaminhada cópia da decisão ao Comando do Exército para adoção das medidas administrativas decorrentes da perda do posto e da patente.