247 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez duras críticas nesta quinta-feira (2) à proposta do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro de adiar por um ano a implementação da reforma tributária. Durante o fórum “Caminhos do Brasil. Reforma Tributária: O Que Muda A Partir De Agora”, Durigan afirmou que a mudança no cronograma comprometeria a segurança jurídica e representaria um retrocesso para o país.
Segundo o ministro, a proposta da oposição seria um “grave problema” por interromper um processo que busca dar maior previsibilidade ao sistema tributário brasileiro. “A carga tributária hoje é maior do que será com a reforma tributária”, afirmou, acrescentando que o país já avançou na padronização de regras, mas ainda sofre com a falta de previsibilidade.
Durigan direcionou críticas ao pré-candidato. “Tem um pouco dessa visão desse pré-candidato da oposição que é uma visão de passado. Gostam da ditadura, gostam de machismo, não gostam de mulher que votam, não gostam da tributária. Têm uma visão atrasada, um retrocesso muito grande”, declarou.
O ministro defendeu a continuidade do cronograma aprovado pelo Congresso. Segundo ele, a prioridade neste ano é concluir a regulamentação do Imposto Seletivo, voltado à tributação de produtos e atividades com externalidades negativas. Durigan afirmou desconhecer qualquer estudo que indique que um eventual adiamento levaria a problemas fiscais. “Desconheço que um adiamento leve a um rombo nas contas”, disse.
Ele explicou que a discussão sobre o Imposto Seletivo ocorrerá ao longo de 2027, permitindo um ano inteiro de debates com os setores afetados antes da entrada em vigor das regras em 2028. O objetivo, segundo afirmou, é evitar uma “guerra política” e construir consensos.
Durante o painel, Durigan também ressaltou que não vê “com bons olhos exceções a essa altura do campeonato”, argumentando que novas flexibilizações podem comprometer a coerência da reforma.
Ao defender as mudanças, o ministro afirmou que a transparência proporcionada pelo novo modelo permitirá identificar distorções hoje existentes. “Hoje o cenário é caótico. Tem muita desigualdade”, afirmou. Segundo ele, o sistema tributário atual contém situações em que determinados insumos do agronegócio não pagam impostos, enquanto a Zona Franca de Manaus possui tributação bastante reduzida.
Durigan argumentou que a divulgação mais transparente da carga tributária permitirá que governo e Congresso debatam democraticamente possíveis correções. “Se, com transparência, soubermos que há disparidade, vai ter reação do governo e do Congresso, permitindo um debate democrático que é importante de ser feito”, afirmou.
O ministro também citou reivindicações de diferentes setores como exemplos dos desafios enfrentados durante a regulamentação. Segundo ele, o agronegócio tem importância estratégica para o país, mas benefícios tributários excessivos podem produzir impactos sobre outras atividades econômicas. Da mesma forma, lembrou que templos religiosos já possuem imunidade tributária prevista na Constituição, mas que novas demandas por isenções, como sobre materiais de construção utilizados em obras de igrejas, também geram efeitos sobre os demais contribuintes.
Durigan criticou ainda a concessão de benefícios fiscais por governos estaduais, afirmando que a chamada guerra fiscal acaba transferindo custos para a União. Para ele, o novo sistema cria condições para maior equilíbrio federativo e previsibilidade para investidores.
Segundo o ministro, a análise da tributação não deve considerar apenas a alíquota nominal, mas também o volume de créditos tributários que cada empresa poderá aproveitar. “Não é só a alíquota que conta, é preciso considerar a quantidade de crédito que você vai levar junto na alíquota”, explicou.
Ao abordar outras pautas econômicas, Durigan defendeu que o Brasil poderá incorporar à Constituição parâmetros da OCDE para o Imposto de Renda, assim como definir regras permanentes para a tributação sobre o consumo.
Na área energética, o ministro afirmou que a exploração do pré-sal fortaleceu a resiliência econômica do país e avaliou que a Margem Equatorial poderá produzir efeito semelhante. Segundo ele, estudos apontam potencial de aumento de até 15 pontos percentuais do PIB ao longo dos próximos dez a doze anos, embora considere que esse impacto possa ser ainda maior.
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