As propostas da CNI para o “Brasil 2050”

247 – O amplo caderno “Construindo o Brasil 2050” de propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) detalha medidas fiscais, tributárias, comerciais, ambientais e de infraestrutura. O documento foi lançado na segunda-feira (22), em evento em Brasília que reuniu presidenciáveis da direita. 

No campo macroeconômico, a entidade propõe rever indexadores automáticos, conter a expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), revisar regras de aposentadoria especial e endurecer concessões judiciais, sem comprometer a proteção social. Pede ainda a revisão dos pisos constitucionais e o fim da obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares, devolvendo capacidade discricionária de investimento ao Executivo.

No comércio exterior, a CNI sugere o Sistema Nacional de Monitoramento Estratégico das Importações, a responsabilização de marketplaces por práticas desleais e o aprofundamento do acordo Mercosul-União Europeia. Na área de infraestrutura e energia, o texto propõe a criação de tarifas dinâmicas, marcos para hidrelétricas reversíveis, a redução de subsídios cruzados e a concessão de hidrovias e Companhias Docas.

Para o ambiente laboral e tributário, a CNI defende a harmonização das legislações trabalhista e previdenciária, coibição da litigância predatória e a reforma do IRPJ/CSLL, reduzindo a alíquota efetiva para a média da OCDE (22%-23%). Na área de segurança e governança, apoia a aprovação da PEC de Segurança Pública (PEC 18/2025) e o fortalecimento de órgãos de fiscalização (COAF, CVM, Anvisa e MAPA) por meio de concursos regulares e o uso de Inteligência Artificial.