247 – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) parte do decreto de Bolsonaro publicado no último dia 12, que abriu brechas que facilitam a exploração de minérios em cavernas e a construção de empreendimentos ao redor desses locais.
Em sua decisão, Lewandowski alegou que tal medida pode provocar danos irreversíveis a estes locais e, portanto, merece ser barrada, informa a CNN.
“Em face de tudo quanto foi exposto, e considerando, especialmente, o risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência, penso que se mostra de rigor o deferimento, em parte, da medida acautelatória pleiteada nesta ação”, escreveu Lewandowski na decisão.
No Brasil, todas as cavernas localizadas em zonas de licenciamento ambiental recebem uma classificação quanto a sua relevância, numa escala cujas definições são máxima, alta, média ou baixa. É essa estratificação que define de qual forma elas podem ser exploradas. Com o novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, todas poderão dar lugar a um empreendimento considerado de “utilidade pública”.
Lewandowski destacou ainda que, “as disposições, a toda a evidência, ameaçam áreas naturais ainda intocadas ao suprimir a proteção até então existente, de resto, constitucionalmente assegurada“.
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