247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, 28, três decretos do governo Jair Bolsonaro sobre a política ambiental. A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade.
Estes são:
- o decreto que excluiu a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente);
- o decreto que, na prática, afastou os governadores de estados da Amazônia legal do Conselho Nacional da Amazônia Legal;
- o decreto que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia — que implicou no afastamento integral da sociedade civil de manifestações sobre o fundo.
A ação da Rede faz parte do “Pacote Verde”, que trata das políticas ambientais adotadas nos últimos anos.
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