Ucrânia age para suspender diversas cláusulas da Convenção de Direitos Humanos

MOSCOU, 29 de abril (Sputnik) – A Ucrânia notificou o Conselho da Europa em abril sobre sua intenção de suspender várias cláusulas da Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais devido à lei marcial.

O governo ucraniano afirmou em comunicado publicado no site do Conselho que iria derogar as disposições abrangidas pelos Artigos 30-34, 38, 39, 41-44, 53 da constituição do país.

Os direitos que serão restritos são a inviolabilidade da habitação, a não interferência na vida pessoal e familiar, a confidencialidade das correspondências, a liberdade de movimento e a liberdade de expressão.

Com as novas mudanças na lei marcial, em vigor desde fevereiro de 2022, o governo terá o direito de alienar compulsoriamente propriedades privadas para as necessidades do estado, de impor toque de recolher, de inspecionar os pertences, veículos e lares dos cidadãos, de proibir reuniões pacíficas e de restringir o direito à livre escolha de residência.

O escritório do comissário da ONU para os direitos humanos relatou um aumento nas violações dos direitos humanos cometidas pelo exército ucraniano em 2023. Estas incluíram detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados, bem como tortura e violência sexual contra detidos.