MP fará diagnóstico do sistema prisional

MARANHÃO 247 – O Ministério Público Estadual definiu hoje que fará um diagnóstico da situação das delegacias e presídios em todo o Maranhão. A medida foi anunciada após os promotores de justiça que atuam nas áreas criminal, de controle externo da atividade policial e de execuções penais, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

“O controle externo e os promotores criminais, juntamente com os da execução penal vão fazer esse mapeamento e entrar com as ações. Porque tem delegacias hoje, em 110 municípios, que não têm delegado, escrivão, investigador, não tem como funcionar”, afirmou a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha. Os promotores terão dois meses para concluir o diagnóstico.

Além de diagnosticar o sistema prisional maranhense, o comando do MP criou uma força-tarefa, envolvendo promotores de todo o estado, que tratará da questão das perícias técnicas, analisando os inquéritos civis já existentes e propondo saídas para o problema.

Outra comissão analisará a situação dos Conselhos Municipais de Segurança Pública, cuja criação e funcionamento serão fomentados pelo Ministério Público. Um terceiro grupo acompanhará de perto a construção de novas unidades prisionais do Maranhão, tendo especial atenção à estrutura dos novos presídios e à probidade administrativa.

“Temos que realizar um trabalho coordenado de forma a garantir à população do Maranhão o cumprimento da Lei de Execuções Penais e dos Direitos Humanos”, disse Regina Rocha.

O presidente da Associação do Ministério Público estadual, José Augusto Cutrim defendeu a permanência da Polícia Militar nos presídios da capital.

“Eu entendo que enquanto nós não tivermos um efetivo de agentes penitenciários treinados, concursados, que não haja realmente aquela tranquilidade em termos de segurança é importante essa permanência para que demonstre que existe autoridade nesse estado”, afirmou Cutrim.