TSE confirma primeira condenação por violência política de gênero no Brasil

247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a primeira condenação por violência política de gênero no Brasil, envolvendo um ex-vereador de Russas (CE), Maurício Martins, por ofensas às deputadas estaduais Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena (PT/CE).

O ex-vereador foi condenado a três anos e 10 meses de reclusão pela Lei nº 14.192/2021, que tipifica a violência política de gênero. 

A deputada Larissa Gaspar destacou que a decisão é um marco na luta contra a intimidação e o assédio sofridos por mulheres na política, reforçando o compromisso das instituições com a garantia dos direitos políticos das mulheres. “A decisão mostra para a sociedade brasileira que as instituições do sistema de Justiça estão atentas à garantia do pleno exercício dos direitos políticos das mulheres”, disse.

A decisão, publicada na quinta-feira (3), resultou da atuação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), presidida por Gaspar. A frente, pioneira no país, já recebeu 28 denúncias desde sua criação em 2023.

ENTENDA – Martins foi condenado pelo TSE a três anos e 10 meses de reclusão pelo caso, que teve início em março de 2023, quando ele, então filiado ao PT, ofendeu uma moradora da cidade com termos de baixo calão. O episódio gerou repúdio de parlamentares petistas, às quais Martins respondeu com declarações pejorativas durante sessão legislativa na Câmara Municipal de Russas.

Ao responder às deputadas, Martins afirmou, durante sessão legislativa da Câmara Municipal de Russas, que as parlamentares eram “oportunistas” e que elas agiam como “borboletas que se transformam em lagartas encantadas e aparecem só no Dia Internacional da Mulher querendo vender ilusão”.

Diante das ofensas, a deputada Larissa Gaspar e outras parlamentares apresentaram uma notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral, que acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Martins tornou-se réu com base na Lei nº 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero.

Em agosto de 2023, o TRE condenou Martins, que recorreu sem sucesso. Após novo recurso, o TSE manteve a decisão, destacando que a fundamentação da condenação estava alinhada à jurisprudência do tribunal e não cabia reexame das provas.