Lira cita 'incoerência' de Pacheco e cobra sessão no Congresso para discutir Medidas Provisórias
A forma como os parlamentares analisam MPs teve modificações por conta da pandemia
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu "coerência" na discussão sobre medidas provisórias (MPs) e afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve encaminhar a matéria para debate em sessão do Congresso Nacional. Os relatos feitos pelo deputado foram publicados nesta sexta-feira (24) pelo site Metrópoles.
Desde 2020, por conta da pandemia do coronavírus, as MPs deixaram de passar por análise das comissões mistas, conforme prevê a Constituição Federal, e passaram a ser votadas diretamente pela Câmara. Depois eram apreciadas pelo plenário do Senado. Pacheco decidiu cancelar o modelo.
"Com efeito, se o fundamento do Ato de Vossa Excelência é encerramento da Emergência Sanitária de Importância Nacional (Espin) e da calamidade pública, não se mostra coerente aplicar as medidas provisórias posteriores a 22 de maio de 2022 regimes diversos. É dizer: a transição de governos não é um marco temporal coerente com os fundamentos da decisão", consta no documento.
Dentro do Planalto, a avaliação é a de que Pacheco está mais alinhado com o governo. Segundo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara é que resiste ao apoio de pautas defendidas pelos partidos da base do PT.