Pacheco manda recado a Bolsonaro e diz que Senado faz "vigorosa vigilância" da democracia

247 - Diante da crise institucional que Jair Bolsonaro está causando ao atacar diversas instituições da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), nas redes sociais, nesta segunda-feira, 16, defendeu "diálogo entre os poderes" e disse que "patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo".

“O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”, escreveu no Twitter.

Pacheco não cita Bolsonaro, mas a mensagem foi publicada dois dias após o chefe do Executivo anunciar que entregará a ele um pedido para abrir o processo de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os dois ministros têm protagonizado os mais recentes embates com Bolsonaro. Barroso e Moraes decidiram investigar Jair Bolsonaro pelas suas denúncias de supostas fraudes eleitorais envolvendo urnas eletrônicas e seus ataques a integrantes do Judiciários, eles inclusos. Na semana passada, Moraes prendeu Roberto Jefferson, importante aliado de Bolsonaro e presidente do PTB.

O pedido de impeachment dos ministros do STF gerou críticas de integrantes do Legislativo, como o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL). “Chega dessa graça de criar problemas artificiais para um país cheio de problemas reais”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais. Também, governadores de 13 estados e do Distrito Federal confrontaram Bolsonaro e lançaram nota de solidariedade ao STF.

Uma reunião entre o vice-presidente, general Hamilton Mourão, e Barroso teria sido decisiva para o pedido de impeachment lançado por Bolsonaro, que teria enxergado nesse encontro uma articulação de Mourão a favor do impeachment. Se houver impedimento, Mourão assume o Planalto.

'Crime de responsabilidade'

Jair Bolsonaro pode ter cometido mais um crime de responsabilidade ao dizer que irá apresentar ao Senado os pedidos de impeachment dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, com a finalidade clara de intimidar o Poder Judiciário, segundo o jurista Lênio Streck em artigo publicado na Folha de S. Paulo.

"Um bom conceito de Constituição é: estatuto jurídico do político. Quer dizer que, para uma democracia funcionar, a política tem de pagar pedágio para o direito. Caso contrário, já não haverá direito. Logo, não haverá democracia", escreve.  "Explico: embora a Constituição Federal estipule que o Senado é o foro para processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, ele mesmo, o presidente e ministros do STF, isto não quer dizer que o presidente ou qualquer pessoa possam sair escrevendo qualquer coisa", prossegue. "Qualquer aluno de primeiro ano da faculdade mais medíocre sabe que a lei do impeachment não admite processamento de ministros do STF por causa do conteúdo de seus votos –o que seria crime de hermenêutica." 

"Se há dúvida se Bolsonaro, por pedir o impeachment, comete o crime de abuso, dúvida não há se Rodrigo Pacheco entrar nessa roubada, porque, se tocar para a frente, fica claro crime de abuso da nova lei. Além disso, uma 'denúncia' infundada ao Senado contra ministros do STF, dependendo do teor, também pode configurar crime de responsabilidade, artigo 6, inciso V, da Lei 1079", diz ainda Streck.

"Se queremos, mesmo, uma democracia, tentativas golpistas –e por isso o STF acertou ao prender Roberto Jefferson– devem ser punidas com rigor.

“Não há um direito fundamental a extinguir os próprios direitos fundamentais. Instituições são notáveis invenções, que são como limpadores de para-brisa: só tem boa serventia se colocados do lado de fora do carro. Sob pena de inutilidade", pontua Streck.

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