STF repudia impeachment de Moraes e diz que contestação deve se dar no processo legal

Segundo o STF, "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionados nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal"

(Foto: Isac Nóbrega/PR | Nelson Jr./SCO/STF)
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) repudiou o ato de Jair Bolsonaro, que, nesta sexta-feira, 20, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, integrante do tribunal.

Segundo a corte, "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionados nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".

"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", destaca o Supremo.

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Ao pedir o impeachment de Moraes, Bolsonaro diz, em documento, que "não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.

“Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas", disse.

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O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "péssima" a apresentação do pedido de impeachment.

"Estão esticando muito a corda, e isso é muito ruim. Isso não é bom em termos de bem estar para a sociedade. É péssimo em termos de fortalecimento das instituições, o momento, principalmente considerada a crise de saúde, é de temperança, de compreensão, de todos estarem unidos visando o melhor para o povo", afirmou.

Leia a íntegra do documento protocolado por Bolsonaro:

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