Freixo aciona TSE contra Castro por compra de apoio político através de 'orçamento secreto' estadual

247 - O candidato Marcelo Freixo (PSB), que concorre ao governo do Rio de Janeiro, ajuizou nesta quinta-feira, 1, uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra seu principal adversário, o governador Cláudio Castro (PL), por compra de apoio político.

O candidato do PSB pede que a Justiça Eleitoral investigue se o dinheiro público empenhado na Ceperj, para sustentar uma folha de pagamentos com mais de 20 mil cargos secretos (o chamado “orçamento secreto” do Rio de Janeiro), teve como fim a compra de apoio político.

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“Nos últimos 12 (doze) meses, mais de R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais) foram empenhados para a CEPERJ executar esses nebulosos projetos e programas, não regulamentados em lei, tampouco devidamente previstos na legislação orçamentária”, afirma Freixo na ação.

Por meio de decreto, em março, o governador do Rio mudou os objetivos e atividades da Ceperj, e, enquanto em 2020 o investimento no órgão era de R$ 19,8 milhões, em 2022, até então, o governador já empenhou R$ 235 milhões no órgão.

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Segundo Freixo, o governo Castro ainda criou uma série de projetos sociais subordinados ao órgão, em que os supostos funcionários não tinham vínculos legais com as iniciativas do governo e recebiam seus salários em espécie na boca do caixa.

Por isso, o candidato do PSB pede que o TSE notifique o Tribunal de Contas do Estado para auxiliar nas investigações. Segundo ele, há indícios de crime de abuso de poder político por parte de Castro.

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