MG publica decreto sobre saneamento e abre caminho para privatização da Copasa

247 – Minas Gerais publicou, nesta sexta-feira (10), um decreto que estabelece regras para a adesão dos municípios ao modelo de regionalização dos serviços de saneamento, criando condições mais favoráveis à renovação de contratos e ao avanço do processo de privatização da Copasa. A medida define diretrizes para a integração das cidades às unidades regionais e fixa prazos que devem acelerar decisões estratégicas no setor.

O texto regulamenta a entrada das prefeituras nas Unidades Regionais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem (URAEDs) e nas Unidades Regionais de Gestão de Resíduos Sólidos (URGRS). A iniciativa ocorre após a sanção da Lei nº 25.668/2025, que estipula um prazo de 180 dias para implementação da regionalização, com limite até segunda-feira (23) de junho para que os municípios formalizem sua adesão.

A nova estrutura tende a simplificar o processo de renovação dos contratos da Copasa, considerado um passo relevante para viabilizar a privatização da companhia. Com a formação de blocos regionais, a estatal poderá substituir negociações individuais com cada município por contratos unificados, reduzindo a complexidade administrativa e jurídica.

Atualmente, o estado está dividido em três grandes unidades regionais de abastecimento de água e esgoto: uma operada pela Copasa, outra formada por municípios da Bacia do Rio Doce e uma terceira composta por 151 cidades onde os serviços são prestados diretamente pelas prefeituras ou pela iniciativa privada. No caso da gestão de resíduos sólidos, há 34 unidades regionais em funcionamento.

A adesão dos municípios à URAED 1, vinculada à Copasa, permitiria à empresa firmar um contrato único para todo o bloco, em substituição ao modelo de negociações fragmentadas. Esse formato é considerado mais eficiente e pode acelerar a extensão das concessões.

Entre os ativos estratégicos da companhia está o contrato com Belo Horizonte, recentemente renovado até 2073 e responsável por cerca de 30% da receita da estatal. A ampliação desse modelo para outras regiões é vista como um fator que pode aumentar a atratividade da empresa junto a investidores.

O desenho institucional segue lógica semelhante à adotada em São Paulo, onde a privatização da Sabesp foi precedida pela consolidação de contratos regionais. Em Minas Gerais, porém, o cronograma é mais apertado, já que o leilão da Copasa está previsto para ocorrer ainda neste semestre, possivelmente entre a próxima semana e maio.

Apesar da janela reduzida para a formalização de contratos regionais antes da privatização, a criação dos blocos de saneamento é interpretada como um sinal positivo ao mercado, ao indicar maior previsibilidade e potencial de agilização nas renovações contratuais futuras.