Moraes exige ação da Procuradoria de SP sobre violência da Guarda Civil Metropolitana contra moradores de rua

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que, em até cinco dias, a Procuradoria-Geral de Justiça do estado de São Paulo (PGJ-SP) anuncie alguma alternativa para combater a violência contra moradores em situação de rua praticada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital paulista. O Psol, a Rede Sustentabilidade e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram os responsáveis pelas ações judiciais que resultaram na determinação do magistrado.

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) denunciou ao STF que guardas civis estavam agindo com violência contra a população de rua da região da Cracolândia. A parlamentar citou uma ordem de despejo contra moradores que ocupavam o Teatro de Contêiner Mungunzá, localizado no bairro de Santa Ifigênia, na região central da cidade de São Paulo.

O ministro determinou em 2023 que estados e municípios fizessem políticas de segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais. O juiz da Corte proibiu o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas que não têm casa para morar.