China aprimora tratamento de denúncias sobre violações relacionadas ao controle de exportação de itens de dupla utilização com minerais estratégicos

Beijing, 25 jun (Xinhua) — O Ministério do Comércio da China divulgou um comunicado nesta quarta-feira destacando medidas para aprimorar ainda mais o tratamento de denúncias sobre violações relacionadas ao controle de exportação de itens de dupla utilização com minerais estratégicos.

O artigo 31 da Lei de Controle de Exportações estipula que qualquer organização ou indivíduo tem o direito de denunciar suspeitas de violações às autoridades nacionais de controle de exportações, afirmou um porta-voz do ministério.

Otimizar ainda mais o tratamento de denúncias sobre tais atos relacionados a itens de dupla utilização com minerais estratégicos e aprimorar as capacidades da aplicação da lei são requisitos fundamentais para melhorar o sistema de controle de exportações do país, bem como uma medida normal para salvaguardar a segurança e os interesses nacionais, segundo o porta-voz.

Desempenhar o papel de supervisão das denúncias relativas a violações do controle de exportações é uma prática internacional comum, com disposições relevantes em vigor em muitos países, observou o porta-voz.

Aproveitar a experiência internacional para aprimorar o sistema de denúncias da China para o controle de exportação de itens de dupla utilização com minerais estratégicos pode impedir efetivamente que tais itens sejam utilizados para fins ilegais, salvaguardar melhor a paz mundial e demonstrar o senso de responsabilidade da China como grande potência, disse o porta-voz.

Práticas relevantes relativas ao tratamento de denúncias já foram implementadas anteriormente, e é necessário esclarecer ainda mais os métodos, o conteúdo e outros detalhes de denúncia para lidar melhor com as pistas relacionadas, acrescentou.

A seguir, as autoridades pertinentes realizarão o trabalho de tratamento de denúncias de acordo com as leis e regulamentos, e protegerão os direitos e interesses legítimos das empresas comerciais que cumprem as normas, enfatizou o porta-voz.