Moraes ouve PGR e defesa de Bolsonaro após conclusão do inquérito sobre arma

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, em até 48 horas, sobre a conclusão do inquérito da arma de Bolsonaro, investigação que apurou o transporte de uma pistola registrada em nome do ex-presidente por um militar responsável por sua segurança, informa Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

Moraes acionou novamente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir a apuração e sugerir o indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo. O ministro também abriu prazo para que os advogados de Bolsonaro apresentem nova manifestação antes de decidir os próximos passos do caso.

A expectativa é que Moraes avalie, depois das manifestações da PGR e da defesa, se Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar ou se deverá retornar ao regime fechado. Em manifestação anterior, a Procuradoria-Geral da República havia defendido a conclusão do inquérito para verificar se a conduta relacionada à arma poderia configurar falta grave atribuída ao ex-presidente.

A investigação teve início após o militar ser parado em uma blitz em Brasília enquanto transportava uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. De acordo com a apuração policial, Estácio Leite Filho atuava na segurança do ex-presidente, mas não tinha autorização formal do proprietário para portar a arma, condição exigida pela legislação.

Em depoimento prestado no dia da abordagem, o sargento afirmou que levava a pistola para conserto e que depois a devolveria a Bolsonaro. A autoridade policial, no entanto, considerou que o militar estava em desacordo com as normas legais, já que o entendimento jurisprudencial é de que o porte funcional não permite a um agente público carregar uma arma registrada em nome de outra pessoa.

Apesar de sugerir o indiciamento do sargento, o delegado responsável pelo caso afirmou que o registro da arma de fogo de Bolsonaro estava válido. O relatório policial também apontou que não houve ilegalidade cometida pelo ex-presidente no episódio, conforme a conclusão do inquérito.

Com o encerramento da investigação, a decisão sobre eventual consequência para Bolsonaro dependerá da análise de Moraes a partir das manifestações da PGR e da defesa. O caso permanece sob avaliação do STF.