247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação sigilosa para apurar conteúdos encontrados no celular do advogado Frederick Wassef, que atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro.
Segundo o jornal O Globo, Moraes estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os elementos identificados pela Polícia Federal (PF) e sobre as hipóteses criminais levantadas pelos investigadores. A nova apuração será conduzida em procedimento separado do inquérito que investigou o caso das joias sauditas.
Apuração será separada do caso das joias
A decisão foi assinada na terça-feira (30), após a PGR concordar com o pedido da Polícia Federal para que os chamados “eventos fortuitos” encontrados durante a perícia no celular de Wassef fossem analisados em uma investigação autônoma.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os elementos apontados pela PF não possuem “conexão ou pertinência” com o inquérito que investigava a suposta apropriação de presentes recebidos por Jair Bolsonaro durante o exercício da Presidência da República.
O pedido da Polícia Federal para instaurar a nova investigação foi apresentado em 4 de março, mesma data em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento do inquérito das joias.
Na ocasião, Gonet sustentou que não existe legislação específica disciplinando a destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras, entendimento que, segundo ele, inviabilizaria a responsabilização criminal de Bolsonaro e de outros investigados por peculato nesse caso.
Ao analisar a manifestação da PGR, Moraes não determinou imediatamente o arquivamento da investigação sobre as joias. Em vez disso, solicitou que o órgão apresentasse parecer específico sobre o pedido da Polícia Federal referente ao conteúdo encontrado no celular de Wassef.
Wassef contesta investigação
Em nota, Frederick Wassef reiterou os argumentos que já havia apresentado ao Supremo Tribunal Federal ao contestar a medida.
O advogado afirma que suas prerrogativas profissionais foram desrespeitadas durante a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, alegando que a diligência ocorreu sem a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Wassef, essa circunstância torna a busca “nula e ilegal”. Ele também questionou o fato de a Polícia Federal apontar a existência de um “evento fortuito” em um aparelho apreendido há aproximadamente três anos. “Jamais pratiquei qualquer irregularidade e não existe nada em meus celulares de ilegal ou sequer indícios de ilicitude que justifiquem apuração sem justa causa”, afirmou o advogado.
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