E a OAB, quando descerá do muro sobre o impeachment?

Um grupo de 70 juristas, dos quais 30 estiveram com Dilma hoje, posicionaram-se contra o impeachment. Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, continua indefinida. Tanto o governo quanto os defensores do impeachment atuam junto a conselheiros e seccionais da Ordem cobrando uma definição que pode ter peso especial na formação da opinião pública sobre o processo em curso no Congresso.

No impeachment de Collor, em 1992, o presidente da OAB, Marcelo Lavènére, foi um dos signatários do pedido, juntamente com o presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinha. Agora, a Ordem parece tão dividida que não consegue deliberar sobre o assunto. No dia primeiro de dezembro, véspera do acolhimento do pedido de impeachment por Eduardo Cunha, o Conselho Federal da  Ordem referendou a decisão do conselho de presidentes, de adiar uma deliberação sobre o assunto.

O colégio alegou a necessidade de uma análise mais ampliada do quadro político, e não apenas a acusação contida no pedido de Helio Bicudo/Reale Júnior, baseado na questão das pedaladas fiscais. Salvo uma convocação extraordinária, o colégio só voltará a se reunir em fevereiro. O relator do tema será o conselheiro federal Erik Venâncio, do Acre. O pretexto pode ser a própria abertura do processo pela Câmara, ocorrido depois da decisão da semana passada.

“Impeachment não é golpe, é um instrumento previsto na Constituição da República. No entanto, são necessários requisitos para que ele ocorra. A OAB não se furtará de assinar pedido de impedimento caso sobrevenham novos fatos e nem de emitir posicionamento favorável ou contrário, se assim decidir o plenário”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Naquele dia, o Conselho apontou, entre outros fatos a serem examinados, a prisão de Delcídio Amaral. Mas de lá para cá, o quadro mudou com a abertura do processo.

Tanto os governistas como seus adversários dizem não compreender a indefinição de um organismo da importância da OAB em questão que envolve aspectos legais e constitucionais e a própria observância do Estado Democrático de Direito.