OAB pede para integrar operação da PF como assistente de investigação

247 – A OAB encaminhou pedido ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pelo processo, para que a entidade seja admitida no caso da Operação Spoofing como assistente das investigações, para manter a integridade do material apreendido na prisão dos suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades.

No pedido assinado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, ele também pede que a Polícia Federal, o ministro Sergio Moro e os demais interessados “se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório”.

OAB criticou o que chamou de intromissão do Executivo no Judiciário, afirmando que é prerrogativa do juiz do processo decidir sobre a questão da destruição do material como informou o ministro Moro ao presidente do STJ, Otavio Noronha.

A OAB também destaca que o caso está sob sigilo, portanto não caberia a Moro ter informações sobre possíveis vítimas, como Noronha. “Qualquer intromissão do ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento investigativo que corre em segredo de justiça. É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino”, diz trecho do pedido da OAB. 

Depois conclui: “Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa.”