É de Lula a tradição de respeito ao Ministério Público

O presidente Jair Bolsonaro não foi o único a ignorar a lista tríplice do MP na indicação do Procurador-Geral da República. Fernando Henrique Cardoso também o fez – e por razões igualmente mesquinhas, na defesa de interesses pouco republicanos. Domesticado, Geraldo Brindeiro era extremamente dócil e obsequioso ao governo FHC, seja arquivando  investigações sobre a compra de votos para aprovação da reeleição, seja engavetando  denúncias a respeito do financiamento irregular de campanhas. Brindeiro descia às raias da submissão, atuando como uma espécie de consultor jurídico do poder, o que lhe rendeu o apelido de engavetador-geral da república. Servil, conquistou a simpatia de FHC, que o reconduziu em 2001, a despeito de ter ficado em sétimo lugar na lista tríplice, com reles 67 votos.

A tradição de respeito às indicações do MP, hoje apresentada como uma conquista democrática do País, foi iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva. Nos 13 anos de governos do PT, não só consolidou-se a escolha entre os indicados como o nome mais votado foi, sem exceção, alçado ao cargo. Lula e Dilma não tergiversaram no respeito ao MP, malgrado algumas ações incorretas, ou até mesmo insidiosas, da instituição em  relação aos governos petistas.  

Há um caso emblemático a se registrar em favor da postura democrática e republicana do presidente Lula neste debate. Em 2006, o Procurador-Geral,  Antônio Fernando, foi o responsável por todas as investigações da ação penal 470, origem do caso conhecido como mensalão. Em 2007, certamente pelo desempenho desabrido no trato das denúncias de corrupção, Antônio Fernando obteve 85% dos votos dos colegas. E o presidente Lula não deu ouvidos às sugestões para que escolhesse outro nome. Em respeito às instituições e à ordem democrática, não hesitou em reconduzi-lo ao cargo.

A indicação de Augusto Aras é sim um retrocesso. Um retrocesso aos governos tucanos, que também relativizavam princípios em defesa de interesses inconfessáveis. Neste  momento em que o PT é apresentado por alguns como uma ameaça à democracia brasileira, é fundamental se contrapor a esta tolice com fatos. O estrito respeito ao Ministério Público é um bom exemplo a ser lembrado. Lula e Dilma foram irrepreensíveis neste ponto.