STF come mingau da Lava Jato pelas beiradas

Por Helena Chagas, para Os Divergentes e para o Jornalistas pela Democracia

O Supremo Tribunal Federal vai comendo pelas beiradas o mingau da Lava Jato. Depois de três meses de The Intercept, a Segunda Turma da Corte não teve coragem ainda para retomar o julgamento e encarar o habeas corpus em que o ex-presidente Lula questiona a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. Mas o plenário deve julgar nesta quarta a anulação de sentenças em que o réu não obteve mais prazo do que seus delatores para se defender nas alegações finais.

Tudo indica que a tese, acolhida na Segunda Turma na anulação da condenação de Aldemir Bendine, será aceita pelo plenário – o que, possivelmente, permitirá a anulação da sentença de Lula e de muitos outros condenados. Mas tudo indica também que a maioria do STF vai estabelecer limites para ela, estabelecendo, por exemplo, que só vai valer para réus condenados que pediram prazo e questionaram o juiz na primeira instância. Isso já reduzirá bastante seu alcance.

No caso específico de Lula, a anulação da sentença por problemas de prazo para a defesa seria uma solução extremamente cômoda para o Supremo. Soltaria o ex-presidente sem anular a sentença e peitar Moro diretamente – o que a Corte até hoje não teve coragem de fazer.

De quebra, livraria seus integrantes do desconfortável jogo de estica-e-puxa que vêm travando com Lula – que, depois das revelações do The Intercept, resolveu que não vai pedir a progressão de regime à qual passou a ter direito e que só sai da cadeia quando a Justiça reconhecer que houve erro ou parcialidade no seu caso.

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