Está vendo aí Brasil – a MP 1047 – atentai-vos!

A CPI da pandemia prossegue em sua saga, e sua audiência vem superando as expectativas. Infelizmente o mesmo não ocorre em relação às outras sessões diárias. Ontem após o término da audiência presidida pelo senador Omar Aziz, entrou na ordem do dia a votação de MP 1.047 (Projeto de lei de conversão 19 de 2021) de autoria dos governistas e afins que (infelizmente fora aprovada) e demonstrou o quanto vigoram dois pesos e duas medidas em se tratando de política partidária.

O relator de tal lei é o senador Luís Carlos Heinze. E ele dispõe sobre as medidas excepcionais para aquisição de bens e contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. Tal MP, com força de lei, em seu artigo 2, deixa claro em seus três incisos:  I – dispensar licitação, II – realizar licitação na modalidade pregão e III – prever em contrato ou instrumento congênere cláusula que estabeleça o pagamento antecipado.

“Está vendo aí Brasil”! a situação que figura dentro das entrelinhas do parlamento? Foi aí que entrou em cena, o relator da CPI da pandemia a dizer, o que aqui transcrevo – para que o senhor leitor (que merece todo o meu respeito) – possa julgar, e opinar: “ Eu vou lhe dizer só um detalhe, Presidente para que isso chame a atenção dos brasileiros que estão acompanhando a sessão do Senado Federal. O tal do pagamento antecipado que foi pedido na negociação da Covaxin pela empresa Precisa, através de uma empresa em paraíso fiscal, o tal do pagamento antecipado criminosamente pedido pela Precisa, está sendo legalizado aí nessa medida provisória. Isso é um escárnio ao povo brasileiro e ao avanço que todos nós tivemos com relação à transparência das coisas públicas do Brasil, que está sendo desmontado”

No fragmento acima (extraído dos anais do Senado Federal) em dia histórico, como ontem: tornar-se-á transparente a ti, nobre brasileiro, o posicionamento do senador emedebista Renan Calheiros, principalmente lendo o texto na íntegra; assim como também poderá ler o que o senador Eduardo Girão discursa na tribuna, após o triunfo na votação almejada. Entre outras oralidades, faz menção ao nome do Dr. King. Sim, do ativista e pastor Martin Luther King, que fora assassinado em abril de 1968, pela irracionalidade e pelo segregacionismo regado ao molho capital da desigualdade: e é inadmissível que tão precioso personagem e símbolo histórico tenha sido pronunciado por bocas descomprometidas com o bem comum.

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