Ditadura e LGBTI+

Em 2023, o Arquivo Nacional, sob a gestão da Diretora Geral Ana Flavia Magalhães Pinto, recebeu pela primeira vez a equipe da TV247 para discutir sobre os corpos dissidentes. Gays, lésbicas, bissexuais, pessoas Intersexo, trans e travestis foram reconhecidos e recebidos pelo Arquivo Nacional, marcando um momento histórico. Entre esses grupos, as travestis que passaram pela ditadura cívico-militar-empresarial continuam em busca de respostas e de um espaço para expressar suas lágrimas nunca choradas.

Para assistir a essa conversa clique:

Como parte das celebrações pelos 15 anos do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil — Memórias Reveladas, o AN (duas letras que têm se tornado facilitadoras para o grande público) anuncia a 5ª edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas. Este concurso premia trabalhos que exploram o período da ditadura militar brasileira (1964–1985) e suas consequências nos anos subsequentes.

A 5ª edição do Prêmio foi ampliada em relação às anteriores e agora contempla três categorias. Até 26 trabalhos poderão ser premiados. Além de artigos acadêmicos, serão premiados projetos pedagógicos desenvolvidos para estudantes da educação básica e materiais de comunicação, incluindo reportagens e produção de conteúdo para podcasts e redes sociais, entre outros.

Desde 2010, o Prêmio Memórias Reveladas já agraciou 12 autores, cujas obras foram publicadas em versões impressas e digitais e se tornaram referências no estudo do período da ditadura.

As inscrições para o 5º Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas começam em 20 de maio e seguem até 23 de agosto. O edital e mais informações podem ser obtidas em gov.br/arquivonacional. Esta é uma oportunidade incrível para pesquisadores e educadores contribuírem para a compreensão e memória de um período crucial da história brasileira.

Sobre pessoas pessoas LGBTI+ e Ditadura ainda continuamos com muitas dúvidas, mas agora com a certeza que não foram esquecidas no tempo! 

A organização dos movimentos sociais trans/travestis ganhou maior visibilidade a partir da década de 1980/90, com o advento da AIDS/HIV. O movimento GLS da época, apesar de ser um espaço de luta, também era marcado por violência e transfobia, levando a um levante interno que deu origem ao movimento TRANS. A violência do Estado contra a população LGBTI+, especialmente as travestis, é um tema central de um texto nosso de 2022. As operações policiais que violavam todos os direitos humanos contra pessoas trans são apontadas como o principal instrumento de perseguição dos corpos dissidentes dos padrões de gênero e sexualidade. Em 2021, houve um retorno das práticas violentas de outrora, incluindo agressões a pessoas trans.

A repressão policial ocorreu durante a ditadura, período em que as polícias foram reorganizadas para perseguir “inimigos internos”, incluindo pessoas LGBT. A repressão nas ruas era a face mais visível da violência contra homossexuais, travestis e prostitutas nos grandes centros urbanos. Eles eram frequentemente detidos sem acusações consistentes e submetidos a humilhações e torturas, quase sempre com aval da “lei de vadiagem”.

Art. 59. Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita: Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses. Parágrafo único. 

DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941

Ao mapear algumas dessas operações policiais desde o período da ditadura até os dias atuais, analisando as continuidades e deslocamentos nesses modos de governo das identidades TRANS/travestis, a intenção é destacar a persistência da violência e da repressão contra essas populações, mesmo após o fim da ditadura.

Um viva as mulheres pretas, gestoras e contadoras de história e suas vidas tão cheias de compromissos com um mundo maior e para todas as pessoas.

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