STM abre prazo de 10 dias para Bolsonaro se defender de pedido de expulsão do Exército

247 – O Superior Tribunal Militar (STM) determinou um prazo de 10 dias para que Jair Bolsonaro (PL) apresente sua defesa em um processo que pode resultar em sua expulsão das Forças Armadas. O documento que formaliza a decisão foi assinado na tarde desta terça-feira (10). O prazo foi aberto após representação do Ministério Público Militar (MPM) solicitando a exclusão de Bolsonaro do Exército. As informações são da coluna da jornalista Manoela Alcântara, do Metrópoles. 

Prazo foi estabelecido pelo STM

Com a medida, o ex-mandatário deverá encaminhar ao STM sua defesa por escrito dentro do período estabelecido. A abertura do prazo marca o avanço do processo e dá início à fase de manifestação formal do representado. O procedimento ocorre no âmbito da Justiça Militar e foi oficializado por meio de documento assinado nesta terça-feira.

Pedido do MPM mira exclusão das Forças Armadas

O Ministério Público Militar defende que Bolsonaro seja excluído das Forças Armadas em razão de condenação com pena superior a dois anos. O entendimento do órgão é de que esse fator justifica a adoção da medida administrativa e disciplinar. 

A medida foi adotada após o ex-mandatário ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de de 27 anos e três meses de prisão, no contexto da tentativa de golpe de Estado.