Comissão da Câmara aprova pedido para que o STF avalie prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

247 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação da transferência de Jair Bolsonaro (PL), condenado pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022, para prisão domiciliar. O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), ex-ministro no governo Bolsonaro. As informações são do UOL.

A proposta foi aprovada em bloco, procedimento no qual diversos requerimentos são votados simultaneamente pelos parlamentares da comissão. No documento, o deputado afirma haver preocupação com o estado de saúde do ex-mandatário e pede que o STF adote medidas para assegurar atendimento médico adequado. O texto também menciona que Bolsonaro teria apresentado agravamento do quadro clínico desde que foi detido em Brasília.

Laudo da PF

Um laudo médico da Polícia Federal divulgado no mês passado apontou, no entanto, que Bolsonaro tem condições de permanecer detido no Centro de Detenção Provisória II, conhecido como Papudinha, em Brasília. O documento indica também a necessidade de melhorias no atendimento de saúde oferecido ao ex-presidente.

O requerimento de Osmar Terra cita ainda um episódio de queda com traumatismo craniano ocorrido em janeiro. O parlamentar bolsonarista sustenta que o ex-mandatário necessita de acompanhamento médico contínuo e que relatórios médicos indicariam a necessidade de cuidados especializados que, segundo o deputado, não estariam plenamente disponíveis no local de custódia.

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a indicação será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caberá à presidência da Casa decidir sobre o envio formal do documento ao STF. Indicações aprovadas por comissões ou pelo plenário são sugestões encaminhadas a outros Poderes ou órgãos da administração pública. Esse tipo de medida não tem efeito vinculante, o que significa que o órgão destinatário não é obrigado a adotar a providência sugerida.