Corte Interamericana de Direitos Humanos celebra 45 anos desde sua cerimônia de instalação

247 – Nesta terça-feira (3), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) comemora 45 anos desde sua cerimônia de instalação em San José, Costa Rica. A corte foi criada em 1969 pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), com o objetivo de garantir que os Estados signatários cumpram os direitos humanos previstos no tratado.

Desde sua fundação, a CIDH tem desempenhado um papel crucial na proteção e promoção dos direitos humanos na América Latina. O Brasil, que aderiu à competência da corte apenas em 1998, já enfrentou uma série de julgamentos, resultando em condenações que provocaram mudanças significativas nas políticas públicas e na legislação nacional.

Atualmente, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, eleito pelos países da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2022, ocupa o cargo de vice-presidente da Corte. Embora os juízes da CIDH não possam julgar casos relacionados ao seu próprio país, Mudrovitsch tem sido amplamente elogiado por sua atuação em casos envolvendo outras nações, destacando-se pela qualidade técnica e profundidade de seus votos.