247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (3), em São Paulo, a reforma trabalhista aprovada pelo Senado da Argentina. A informação foi divulgada durante a 2ª Conferência Nacional do Trabalho, evento em que o chefe do Executivo brasileiro comentou as mudanças aprovadas no país vizinho sob o governo de Javier Milei.
O texto aprovado pelos senadores prevê alterações nas regras trabalhistas, incluindo mudanças relacionadas à jornada de trabalho e ao direito de greve. A proposta também permite jornadas de até 12 horas de trabalho sem pagamento de horas extras.
Ao comentar a decisão do Parlamento argentino, Lula manifestou preocupação com o alcance das mudanças. “Não dá para imaginar o que foi aprovado na Argentina: jornada de trabalho de 12 horas”, afirmou o presidente durante sua participação no evento em São Paulo.
A reforma trabalhista recebeu 42 votos favoráveis e 28 contrários no Senado argentino, além de duas abstenções registradas na sessão. O conjunto de mudanças inclui a possibilidade de ampliação da jornada sem remuneração adicional por horas extras, além da redução dos valores de indenizações trabalhistas.
O texto aprovado pelos parlamentares também estabelece limites ao exercício do direito de greve por trabalhadores no país.
Reação sindical
A aprovação da reforma gerou reação de entidades sindicais na Argentina. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país, anunciou que pretende contestar judicialmente as mudanças.
Segundo a entidade, a estratégia será levar a discussão à Suprema Corte argentina, buscando questionar a legalidade de pontos da reforma aprovada pelo Congresso.
A iniciativa da CGT ocorre em meio ao debate regional sobre políticas trabalhistas e modelos de regulação das relações de trabalho, tema que também mobiliza discussões em diferentes países da América Latina.
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