Cunha e golpistas apostam no impasse entre poderes

Há uma clara aposta dos setores pró-impeachment da Câmara num impasse político que envolverá os três poderes, flertando com uma crise institucional. O primeiro passo foi a decisão de apresentar embargos de declaração à decisão do STF que anulou a eleição da comissão especial do impeachment por chapa avulsa e voto secreto. Eles decidiram avisar o Supremo de que nenhuma comissão permanente da Câmara será instalada, no início do ano legislativo, em fevereiro, enquanto tais embargos não forem julgados. Isso significa dizer ao STF: “os senhores fizeram uma ingerência que impede a Câmara de funcionar normalmente”. Cunha e aliados continuavam ontem buscando uma agenda com o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski.

O ódio jorrava das falas de líderes pró-impeachment na reunião de ontem com Eduardo Cunha para tratar do assunto.  Enquanto PT, PC do B (autor da ação), PDT e outros aliados do governo defendiam a decisão, calcada na Constituição e na jurisprudência sobre o impeachment de Collor,  os da oposição vociferavam contra a “ingerência do STF”. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aguerrido soldado da tropa de choque de Cunha, chegou a dizer que, se fosse em outros tempos, quando a Câmara tinha mais poder e lideres mais altivos, uma tropa de cavalaria invadiria o Supremo. Ele é o encarregado do recurso à Comissão de Constituição e Justiça contra a decisão do Conselho de Ética, de dar seguimento ao processo de cassação de Cunha, o que resultará em novo atraso no andamento do caso. O PSDB e o DEM, que ensaiaram um afastamento de Cunha com o agravamento de sua situação,  jogaram fechado. O líder tucano Carlos Sampaio também criticou muito o Supremo. Foi um “jus estrebuchandi” espetacular.

Os embargos declaratórios questionarão o STF sobre vários aspectos da decisão sobre o rito de impeachment. Eles terão que ser julgados e transformados em acórdãos para que o resultado do julgamento de quinta-feira passada possa vigorar. E com isso, por mais pressa que o governo tenha, não haverá desfecho para o caso do impeachment a curto prazo.

A própria convocação extraordinária do Congresso não teria sentido, pois não será possível  avançar com a matéria enquanto o Supremo não julgar os embargos. E o Supremo, ninguém convoca.

Com todo este jogo, o que Cunha e seus aliados buscam, postergando a decisão sobre o impeachment, é manter o assunto em cartaz, dividindo os holofotes com a própria situação do presidente da Câmara. Ainda que isso custe mais demanda com o Judiciário, a paralisia do Congresso e a imobilização do governo. O Brasil não merece.