Decisão do Supremo pró-Aécio deverá beneficiar Cunha, preso há um ano

Ao afrouxar o freio bridão em relação ao Congresso Nacional, o STF o fez com repercussão “erga omnes” que em bom português é traduzida na máxima popular “pau que bate em Chico também bate em Francisco”.

É geral a repercussão do livramento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do afastamento e da prisão domiciliar, que precisarão de confirmação dos congressistas, ou seja, se vale para o tucano e também valerá para todos os demais parlamentares na marca do pênalti.

Dito isto, a votação dos ministros do Supremo, cujo placar 6 votos a 5, reconheceu nesta quarta-feira (11) que o afastamento de parlamentar precisa de crivo do Congresso. O posicionamento ocorreu acerca de uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo PSC e PP.

“O caso Cunha foi incoerente com a Constituição Federal. O caso do Senador do PT (Delcídio do Amaral) foi incoerente com a Constituição Federal. O caso Aécio restaura a coerência”, comentou o advogado e jornalista curitibano Luiz Carlos Rocha, o Rochinha.

Em maio de 2016, o então ministro do STF Teori Zavascki determinou o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da presidência da Câmara. Na sequência, ele teve o mandato cassado e a consequente perda do foro privilegiado.

Desprotegido pela prerrogativa de função, Cunha teve a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro e está preso em Curitiba desde outubro de 2016.

Partindo do pressuposto de que o entendimento retroagirá quando for em benefício do réu, como diz o jurista Rochinha, o STF deverá mandar soltar Eduardo Cunha.